A Defensoria Pública do estado de São Paulo enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) em que se coloca preocupada com a possibilidade aberta pela corte em 2016 de prisão de réus condenados em 2ª instância .
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O parecer destaca o alto grau de reversão de penas em instâncias superiores – no próprio STF e no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) - para embasar sua preocupação. De acordo com dados levantados pela Defensoria, dos quase 11 mil pedidos de liberdade feitos pelos defensores em 2017, 44% foram aceitos pelos ministros.
Ou seja, muitos daqueles que estavam presos após a decisão da 2ª instância tiveram suas condenações e penas revistas nas instâncias superiores. O princípio da presunção de inocência, que de acordo com a Constituição vale até que todos os recursos judiciais sejam exauridos pela defesa, teria sido, portanto, prejudicado pela decisão de 2016 em que o STF reconheceu a possibilidade de cumprimento da pena após a 2ª instância.
“O índice muito grande de reforma das decisões indica que aquelas pessoas que têm o início do cumprimento das suas penas acabam cumprindo suas penas de maneira ilegal”, disse o defensor público Thiago de Luna Cury ao jornal Brasil de Fato .
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Ainda de acordo com a Defensoria de São Paulo, desde 2016, quando o STF se manifestou sobre o tema, o Tribunal de Justiça do estado expediu 13.887 mandados de prisão antes do trânsito em julgado, todos eles embasados na decisão do Supremo.
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Para os defensores, a medida, que a princípio visou combater a corrupção, acabou contribuindo para o crescimento do encarceramento no país. E, em muitos casos – de 16% a 80% -, os ministros do STJ e STF acabaram revertendo as prisões de réus, quando estes têm acesso e dinheiro para pagar advogados.
Por isso, apontou Cury ao Brasil de Fato , os mais atingidos pela regra são oriundos das classes sociais com menor poder econômico. “Em regra, as pessoas acusadas formalmente são da classe trabalhadora. São geralmente pobres”, disse.
O documento enviado pela defensoria será incluído na Ação Declaratória de Constitucionalidade 44, de relatoria do ministro Marco Aurélio de Mello . O Supremo deverá se reunir para decidir, novamente, se mantêm ou revoga a possibilidade de prisões após decisões da 2ª instância .
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