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Ministros entenderam que a transferência do ex-governador do Rio para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais

Sérgio Cabral havia sido transferido, em janeiro, para um presídio em Curitiba, por supostamente receber regalias
Antônio Cruz/Arquivo/ Agência Brasil
Sérgio Cabral havia sido transferido, em janeiro, para um presídio em Curitiba, por supostamente receber regalias

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (10) que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral deve retornar para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro.  Por 3 votos a 1, o colegiado anulou a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

O ex-governador do Rio havia sido transferido, em janeiro, para um presídio em Curitiba, por supostamente receber regalias na unidade em que estava preso no Rio. Entre os benefícios irregulares estavam a entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. O pedido de transferência de Sérgio Cabral foi feito pelo do Ministério Público Federal (MPF) .

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes defendeu em seu voto que a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais. "A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo", argumentou Gilmar.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno de Cabral para o Rio, por entender que o ex-governador ainda exerce influência na prisão.

Presídio federal

Na mesma sessão, a turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande , que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, relator dos processos da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, na qual Cabral é réu.

Segundo o magistrado, durante uma audiência, Cabral demonstrou ter informações sobre sua família. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.

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Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. Além disso, Mendes entendeu que a transferência seria uma forma injustificada de agravamento da prisão de Sérgio Cabral.