O presidente Michel Temer defendeu nesta quarta-feira (4) o cumprimento das determinações constitucionais e destacou a importância da liberdade de imprensa. Em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto, Temer disse que no Brasil não se pode “combater pessoas, desmerecendo o país”.
Leia também: Cercado por apoiadores, Lula está no sindicato do ABC para acompanhar julgamento
“A liberdade de informação permite as mais variadas críticas, e elas hão de verificar-se, porque elas dão também um norte para a conduta da própria sociedade. O que não se pode é combater pessoas, desmerecendo o país. Você precisa tomar um cuidado extraordinário com esse fato”, disse Michel Temer .
Em discurso durante a cerimônia de sanção da lei que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil , Temer ressaltou que prestigia a imprensa livre “por convicção pessoal” e a considera fundamental para o País. Ele também afirmou que considera a democracia o melhor dos regimes.
“O que mais prejudica o País é desviar-se das determinações constitucionais; quando as pessoas começam a desviar-se das determinações jurídicas, constitucionais, quando acham que podem criar o direito a partir da sua mente e não a partir daquilo que está escrito, seja literalmente ou sistemicamente, você começa a desorganizar a sociedade”, disse Temer.
Leia também: Protestos contra e a favor da prisão de Lula acontecem em capitais
Temer se declarou um “escravo” do texto constitucional e disse que a manutenção do ordenamento jurídico assegura o direito à informação.
“Eu acho que o que dá estabilidade ao país é o cumprimento rigoroso daquilo que a soberania popular produziu ao criar o Estado brasileiro. Portanto, toda vez que pratico um gesto governativo, tenho em mente o norte que me dá a Constituição Federal. Volto a dizer na convicção mais acentuada, mais profunda e correta de que a ordem jurídica é que estabelece as relações sociais, regula as relações sociais”, afirmou.
Leia também: Comandante do Exército diz compartilhar de sentimento de "repúdio à impunidade"
Voz do Brasil
A lei que flexibiliza o horário do programa “ Voz do Brasil ” foi sancionada nesta quarta-feira (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa de rádio com mais de 80 anos no ar poderá ser veiculado pelas emissoras dentro do intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h.
* Com informações da Agência Brasil