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Caso recurso do ex-presidente seja rejeitado hoje, juiz Moro será oficiado e pode proferir ordem de prisão; mas o caso do petista ainda tramita no TRF-4

Ex-presidente Lula contesta prisão antes que todos seus recursos contra condenação na Lava Jato se esgotem
Allan Sampaio/iG Brasília - 7.9.15
Ex-presidente Lula contesta prisão antes que todos seus recursos contra condenação na Lava Jato se esgotem

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (4) o  pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a possibilidade de prisão antes do esgotamento de todos seus recursos nas instâncias superiores. Na véspera, milhares de  manifestantes foram às ruas de várias capitais para pressionar os ministros do Supremo a autorizarem a prisão do ex-presidente. Até mesmo o general Eduardo Villas Bôas, comandante máximo do Exército Brasileiro, manifestou-se "contra a impunidade" . Mas, caso esses apelos sejam atendidos, quando essa prisão deve se concretizar?

Antes de responder a essa questão, vamos relembrar a situação do ex-presidente e entender do que se trata o pedido de habeas corpus. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro por corrupção e lavagem no caso tríplex da Operação Lava Jato. O juiz de Curitiba determinou, ainda, que o ex-presidente deveria ser preso caso a condenação fosse mantida na segunda instância.

Lula recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) decidiu aumentar a pena do petista para 12 anos e 1 mês de cadeia e ainda manteve a ordem para que o ex-presidente seja preso assim que o processo saia daquela Corte.

O que alega a defesa de Lula?

O recurso que será julgado pelo STF a partir das 14h desta tarde contesta justamente esse segundo ponto da sentença. No último dia 22, o advogado José Roberto Batochio alegou no plenário do Supremo que a decisão proferida pelo TRF-4 "contraria frontalmente a Constituição".

A discussão gira em torno de entendimento adotado pelo Supremo no fim de 2016, quando, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros da Corte decidiu que réus condenados por colegiado na segunda instância podem começar a cumprir a pena mesmo que ainda haja a possibilidade de recorrer às instâncias superiores da Justiça.

A defesa de Lula entende que aquela decisão apenas "acenou com a possibilidade" da prisão antecipada – e não a tornou obrigatória. "A Constituição determina que, antes do trânsito em julgado, nenhum cidadão pode ser considerado culpado. Ninguém está acima da lei, mas ninguém pode ser subtraído à sua proteção", disse Batochio.

O que acontece se o recurso for aceito? E se for rejeitado?

Caso os ministros do STF aceitem o pedido de habeas corpus, o petista só poderá ser preso após (e caso isso aconteça) a condenação no caso tríplex ser mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, eventualmente, pelo próprio Supremo.

O reconhecimento desse recurso abrirá ainda uma janela para que outros presos – da Lava Jato ou não – evitem ser presos antecipadamente. Ou seja, na prática, aceitar o recurso de Lula significaria reverter o entendimento adotado pelo STF em 2016.

Já na hipótese de o recurso ser rejeitado, será encaminhado um ofício ao juiz Sérgio Moro, que poderá ordenar a prisão do ex-presidente. A defesa de Lula, no entanto, entende que ainda "não houve o exaurimento da jurisdição do TRF-4" e que a decisão da segunda instância ainda pode ser questionada naquela Corte. Desse modo, tecnicamente, o caso ainda não foi encerrado na segunda instância e uma eventual ordem de prisão proferida por Moro poderia ser questionada pela defesa.

Se for preso, onde Lula será preso? E ele pode ser candidato?

De acordo com o professor de direito penal João Paulo Martinelli, não existe previsão legal sobre um local específico para a prisão de alguém que já foi presidente da República. Por outro lado, o fato de Lula não possuir diploma de nível superior também não significa que o petista não tenha direito a ser alocado em prisão especial – até porque o ex-presidente foi condecorado com títulos de ‘doutor honoris causa’, o que o alinha àqueles que possuem curso superior. 

O que é certo até então sobre uma eventual prisão do ex-presidente é que ele deve se juntar aos demais presos da Operação Lava Jato. As autoridades do Paraná ainda avaliam o melhor local para isso, mas o principal candidato a receber o petista é o Complexo Médico-Penal em Pinhais, que abriga presos como Eduardo Cunha e Sérgio Cabral.

Quanto a uma candidatura à Presidência da República, Lula poderá registrar-se candidato mesmo estando preso. O petista, no entanto, já está enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado por órgão colegiado.

A aplicação dessa regra, no entanto, não é automática e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a última palavra sobre a liberação ou não da candidatura de Lula. Caso a candidatura de Lula seja barrada pelo TSE, o Partido dos Trabalhadores ainda poderá ainda recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal.

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