O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB), deixou o presídio de Benfica, na zona norte da cidade, por volta das 19h30 desta quarta-feira (28), para cumprir sua pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde.
A soltura de Jorge Picciani acontece poucas horas depois da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder ao deputado estadual prisão domiciliar, nesta terça-feira (27) . A decisão foi tomada após o detento passar por pericia médica.
Por 2 votos a 1, a turma entendeu que os exames protocolados pela defesa do deputado mostram que ele tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias.
A decisão a favor de Picciani foi tomada a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.
O presidente afastado da Alerj está preso preventivamente desde novembro do ano passado. Sua detenção ocorreu em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga um suposto esquema de pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio por empresários do setor de transporte de passageiros.
Ao solicitar a mudança da prisão preventiva para a domiciliar, a defesa de Picciani afirma que ele passou por uma operação de retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno.
Por essa razão, diz a defesa, o deputado necessita de tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo, pois haveria risco de infecção generalizada, segundo laudo médico anexado ao processo.
Leia também: PT quer investigação federal sobre ataque a tiros à caravana de Lula no Paraná
A defesa de Picciani alegou ainda que ele estava sendo submetido a constrangimento ilegal pela decisão de relator do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que havia negado pedido para a realização de perícia. O relator de habeas corpus no STJ também tinha negado o pedido de liminar.
Acusações
Jorge Picciani
, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes junto à Alerj por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias. O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (MDB).
Leia também: Ministro do STF concede prisão domiciliar a Paulo Maluf