Após passar por pericia médica , o deputado estadual do rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB) teve a prisão domiciliar concedida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27). Por 2 votos a 1, a turma entendeu que exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias.
A decisão a favor de Jorge Picciani foi tomada a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli, que foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Já os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.
Picciani, preso preventivamente desde novembro do ano passado em decorrência da Operação Cadeia Velha, é investigado em um suposto esquema de pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. No pedido, a defesa do parlamentar pedia a conversão da prisão preventiva em domiciliar em razão de seu estado de saúde.
Leia também: PGR defende que STF torne Aécio Neves réu por corrupção e obstrução no caso JBS
Os advogados afirmam que o parlamentar foi operado para a retirada da bexiga e da próstata em razão de um tumor maligno e, por isso, necessita de tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo, pois haveria risco de infecção generalizada, segundo laudo médico anexado ao processo.
A defesa de Picciani alegou ainda que ele estava sendo submetido a constrangimento ilegal pela decisão de relator do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que havia negado pedido para a realização de perícia. O relator de habeas corpus no STJ também tinha negado o pedido de liminar.
Leia também: Relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin revela que família está sendo ameaçada
Acusações
Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de atuar em esquema de corrupção que visava favorecer empresas do setor de transportes junto à Alerj por meio da aprovação de medidas de interesse dessas companhias. O esquema teria sido instalado no Legislativo do Rio de Janeiro ainda na década de 1990, sob o governo de Sérgio Cabral (MDB).