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Segunda Turma do STF julgou não haver evidências de que o líder do governo atuou para receber vantagem indevida do grupo, conforme narrava a PGR

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) é alvo de um total de 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal
Pedro França/Agência Senado - 6.8.2014
Líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) é alvo de um total de 13 inquéritos no Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta terça-feira (27), por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB, Romero Jucá (RR) . O senador era acusado de praticar crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Essa denúncia contra Romero Jucá  foi oferecida em agosto do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no âmbito de inquérito da Operação Zelotes relatado pelo ministro Edson Fachin.

Fachin entendeu que "não há evidência" de que os atos praticados por Jucá teria relação com recebimento de vantagem indevida e foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Jucá foi denunciado por supostamente ter recebido propina no valor de R$ 1,3 milhão por meio de doações para campanhas do MDB em 2010 e em 2014. Os valores foram repassados aos diretórios nacional e de Roraima do partido pelo Grupo Gerdau com a anuência do empresário Jorge Gerdau Johannpeter, presidente do conselho de administração do grupo e que também foi denunciado ao STF.

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Atuação em favor do grupo Gerdau

A propina, segundo a PGR, foi uma contrapartida paga a Jucá para que o senador "atuasse favoravelmente aos interesses do grupo Gerdau" na tramitação de ao menos uma medida provisória da qual ele foi relator no Senado (na Câmara, o relator dessa MP foi o ex-deputado Eduardo Cunha).

A denúncia narrava que a referida medida provisória visava atender "diretamente os interesses tributários" do Grupo Gerdau e chegou a "receber minutas e sugestões de texto diretamente do departamento jurídico do grupo, já fora do prazo regimental".

Quanto à acusação de que Jucá e Jorge Gerdau Johannpeter cometeram crime de lavagem, a PGR argumenta que os dois “ocultaram e dissimularam, em favor do primeiro [Jucá], a origem, a disposição e a movimentação desses recursos, mediante a interposição de pessoas físicas e órgãos diversos e pessoa jurídica (do Diretório nacional e dos Comitês do MDB por onde transitaram os recursos) e a mescla com valores lícitos, em operações distintas”.

Ex-ministro do Planejamento no governo Michel Temer, Romero Jucá é réu em uma ação penal no Supremo e é investigado num total de 13 inquéritos na Corte.

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