Ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve três imóveis confiscados no Rio de Janeiro
José Cruz/Agência Brasil - 13.07.2016
Ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha teve três imóveis confiscados no Rio de Janeiro

O juiz federal Sérgio Moro determinou o sequestro de US$ 5 milhões do patrimônio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) . De acordo com o jornal O Estado de São Paulo , a determinação do juiz da Lava Jato foi cumprida mediante o confisco de três imóveis e de uma fração de propriedade do ex-deputado no Rio de Janeiro (RJ).

A decisão de Moro, proferida na semana passada, atende parcialmente a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que requeria também o bloqueio de bens da esposa de Eduardo Cunha , a jornalista Cláudia Cruz, e de empresas ligadas ao ex-deputado.

O sequestro dos bens do emedebista se dá no âmbito da ação penal da Lava Jato na qual Cunha responde por corrupção e lavagem de dinheiro . O ex-deputado é acusado de ter recebido propina de ao menos US$ 5 milhões – pagos por meio de doações à igreja Assembleia de Deus – para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras entre junho de 2006 e outubro de 2012.

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A ação penal

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que inicialmente ofereceu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) , Cunha recebeu propina para facilitar a contratação, junto ao estaleiro Samsung, dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, sem licitação.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot alegou na denúncia que a atuação de Cunha no esquema "ficou evidenciada, entre outros motivos, pela expedição, em 2011, de requerimentos apresentados à Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados, exigindo informações sobre os contratos relativos aos fornecedores da Petrobras". 

Os requerimentos foram assinados pela ex-deputada Solange Almeida, que também é ré nessa ação penal, e teriam como objetivo pressionar o lobista Júlio Camargo para o pagamento de propinas em atraso a Eduardi Cybga. Os requerimentos pediam informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia relativos a contratos, aditivos e procedimentos licitatórios do Grupo Mistui e suas subsidiárias no Brasil e no exterior.

Os procuradores da Lava Jato alegam que o "autor intelectual" dos requerimentos teria sido Eduardo Cunha. Esse entendimento é embasado em dados fornecidos pela diretoria geral da Câmara dos Deputados sobre os arquivos eletrônicos referentes aos requerimentos.

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