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Edilson Rodrigues/Agência Senado
O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, foi acusado pelo MPE de abuso de poder econômico na campanha de 2014

Por votação em plenário nesta quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar o mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e de sua vice, Cláudia Lelis. A cassação, que recebeu votos favoráveis de cinco dos sete ministros, aconteceu faltando poucos mais de nove meses para o fim do mandato.

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Por quatro votos a três, os ministros do TSE decidiram também pelo cumprimento imediato da medida, mesmo que a defesa do governador do Tocantins e de sua vice ainda possa entrar com embargos para recorrer contra a decisão.

Ambos os políticos foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico na campanha de 2014. De acordo com as investigações, eles teriam contraído um empréstimo supostamente fictício de R$ 1,5 milhão, feito pelo irmão de Miranda. Os recursos, no entanto, teriam sido destinados a abastecer caixa dois da campanha eleitoral do governador.

O processo contra os dois políticos teve início após a apreensão de R$ 500 mil em espécie, em um avião na cidade de Piracanjuba (GO). A bordo do avião, estavam também milhares de santinhos da campanha de Miranda.

Os dois, no entanto, acabaram sendo absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). A justificativa para tal absolvição foi a falta de provas encontradas pelo TRE. Afinal, as mensagens de WhatsApp colhidas nos celulares dos acusados teriam sido obtidas de forma ilegal.

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O MPE recorreu ao TSE, que começou a julgar o caso em plenário em 28 de março do ano passado. Na ocasião, a relatora, a então ministra Luciana Lóssio, absolveu os acusados, por entender que não havia provas de que os recursos apreendidos seriam utilizados na campanha eleitoral. O julgamento acabou suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Caso retomado

Nesta quinta-feira, ao retomar o caso, Fux afirmou que “há elementos sim, fortíssimos, de provimento” do recurso do MPE pela cassação, como “diversas ligações telefônicas captadas por intermédio de autorização judicial, minutos antes do flagrante delito”, referindo-se à apreensão na aeronave.

Junto a Fux, votaram pela cassação do governador do Tocantins e da sua vice, os ministros Rosa Weber, Admar Gonzaga, Jorge Mussi e Luís Roberto Barroso. Os dois que votaram pela não-cassação foram Napoleão Nunes Maia e a ministra-relatora, Luciana Lóssio.

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* Com informações da Agência Brasil.

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