A defesa do presidente Michel Temer apresentou na noite dessa terça-feira (20) uma petição que visa o acesso à "integralidade dos autos" do inquérito que investiga, no Supremo Tribunal Federal (STF), suposta propina paga pela Odebrecht a campanhas do MDB
por meio de doações irregulares.
Entre os documentos que os advogados de Temer esperam ter acesso está a decisão do relator, ministro Edson Fachin, em autorizar a inclusão da delação premiada do lobista Lúcio Funaro no ról de elementos analisados nessa apuração. Além do presidente Michel Temer , também são investigados nesse processo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
A petição foi protocolada no Supremo pelo advogado Brian Alves Prado, do escritório Donati Barbosa, que deve assumir o posto de Antônio Carlos Mariz de Oliveira na defesa de Temer nesse processo. A informação foi inicialmente reportada pela jornalista Andréia Sadi, da TV Globo , e confirmada pela reportagem do iG .
Temer foi incluído na relação de investigados nesse inquérito no início deste mês a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Aberto em abril do ano passado a partir das delações de executivos da Odebrecht, esse processo apura se Padilha e Moreira Franco solicitaram e receberam propina da construtora em troca de favorecimentos em concessões aeroportuárias junto à Secretaria de Aviação Civil.
Esse processo também trata de jantar ocorrido em maio de 2014 no Palácio do Jaburu com a presença de Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho. Os delatores da empreiteira afirmam que, naquela ocasião, foi combinado repasse de R$ 10 milhões a campanhas do MDB.
À época da divulgação desses fatos, Temer confirmou a realização do jantar, mas alegou que "não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral".
O que a delação de Funaro contribui para as investigações
Parte dessa quantia de R$ 10 milhões, segundo os executivos da Odebrecht, foi enviada ao escritório do ex-assessor e amigo pessoal de Temer José Yunes.
Em sua delação, Funaro afirmou que foi o encarregado por retirar um pacote contendo R$ 1 milhão em espécie no escritório de Yunes em São Paulo, a pedido do ex-ministro Geddel Vieira Lima. A quantia, então, foie enviada para a sede do MDB em Salvador, na Bahia.
Além desse inquérito, o presidente Michel Temer é também investigado em outros três processos. Dois deles estão travados por conta de decisões da Câmara dos Deputados que impediram o andamento das ações enquanto Temer ocupar a Presidência da República. Já o quarto inquérito está em andamento e apura suposto pagamento de propina a Temer
no âmbito da edição do chamado Decreto dos Portos.