O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça-feira (20) que a liberação de recursos para bancar as ações da intervenção federal no Rio de Janeiro depende da aprovação, no Congresso, do projeto que reverte a política de desoneração da folha de pagamento.
Maia disse que aprovação dessa proposta pode trazer arrecadação adicional capaz de liberar a quantia de R$ 3 bilhões pedidos pelo general Braga Netto , responsável pelas ações na segurança pública do Rio. Apesar disso, Rodrigo Maia avaliou que essa verba só poderá ser disponibilizada a partir do segundo semestre do ano.
"Já temos o projeto e podemos rapidamente avançar na Câmara e, depois, no Senado. Aí o presidente Michel Temer tomaria a decisão de alocar os recursos na área que entender”, disse o deputado após participar de evento sobre segurança pública em Brasília. “Em relação ao que o governo gostaria e o que a Câmara deve votar, há uma diferença de valo. Vamos concluir a tramitação só no segundo semestre, para então termos os recursos”, acrescentou. “Podem ser R$ 3 bilhões para atender o Rio e outros estados também”, avaliou.
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O tributo sobre o salário
O projeto que visa aumentar a arrecadação do governo e bancar a intervenção no Rio estabelece o retorno da contribuição previdenciária sobre a folha de salários na maioria dos setores atualmente beneficiados.
O texto elaborado pela equipe do Planalto tem encontrado resistências na Câmara, mas Maia afirmou que o tema se tornou prioritário neste momento em que se discute recursos para intervenção no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da Câmara, a ideia é aprovar ainda nesta terça-feira (20) um requerimento de urgência para a proposta e votar o texto já nessa quarta-feira (21).
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse que vai reduzir o total de 56 setores atualmente beneficiados pela desoneração, mas para um número maior que os seis propostos pelo Executivo. A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 a fim de incentivar a contratação de pessoal, e a ideia inicial era que acabasse em 2014.
De acordo com Rodrigo Maia, há valores diferentes na arrecadação prevista no texto original do Executivo e no relatório de Orlando Silva, e a regra da noventena impõe uma carência de 90 dias para que a mudança em uma contribuição social passe a vigorar após a sanção da lei. É por causa desse prazo que os recursos seriam liberados para o Rio de Janeiro só no segundo semestre do ano.
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*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias