Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer (MDB), enviou mensagens de celular para congressistas sondando-os sobre um possível apoio na abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
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“Amigos, estamos diante de uma situação não prevista pelos constituintes: um juiz do STF que não se considera obrigado a respeita a Constituição Federal na tomada de suas decisões. E o que é pior: esta atitude estabelecendo jurisprudência no Judiciário. Penso que está chegando a hora de acionarmos o dispositivo constitucional que possibilita o ‘impeachment’ de ministros do Supremo”, escreveu Marun na mensagem.
Acuado pelo STF , que aceitou a inclusão de Michel Temer na investigação sobre o “quadrilhão do PMDB” e autorizou a quebra de seu sigilo fiscal no inquérito que averigua corrupção na redação do Decreto dos Portos, o presidente resolveu revidar.
Ele escalou seus principais articuladores políticos, entre eles Carlos Marum, para criticar as medidas do Supremo. “Eventuais desvios de conduta de ministros do STF devem ser avaliados pelo Senado”, disse Marum, alegando que esse é um pensamento dele, “não do governo”.
Barroso versus Temer
Não só na autorização da quebra de sigilo bancário o ministro Barroso contrariou o presidente da República. Na noite de segunda-feira (12), o juiz determinou pela exclusão de criminosos condenados por crimes de corrupção do indulto natalino concedido no fim do ano passado por Temer, que fora parcialmente suspenso pela presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
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O decreto perdoava as dívidas judiciais de presos envolvidos em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, permitindo que alguns deles deixassem a prisão.
Em seu despacho, Barroso criticou duramente parte do indulto, afirmando que, com ele, o presidente pretendeu dar “passe livre para corruptos”. Ele também afirmou que a decisão de Temer contraria os anseios da população e carece de legitimidade, sugerindo inclusive que o decreto visava livrar da cadeia aliados e pessoas próximas ao presidente.
Barroso, contudo, ressaltou ser favorável ao indulto a presos por crimes não-violentos e que não envolvam corrupção, como forma de aliviar a crise penitenciária no país.
Marun também rebateu a decisão de Barroso. Em sua avaliação, a redação do indulto é prerrogativa da presidência da República, cabendo a ela ditar seus termos.
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