A defesa do presidente Michel Temer protocolou petição nesta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso autorizando a quebra do sigilo fiscal do emedebista. A medida se deu no âmbito do inquérito em que o presidente é investigado
por suposto recebimento de propina em troca de favorecimento à empresa Rodrimar, que opera o porto de Santos, na edição no chamado Decreto dos Portos.
Apesar do pedido de informações feito pela defesa de Michel Temer , o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, garantiu que o presidente não recorrerá contra a ordem de quebra de sigilo para não dar “munição à hipocrisia dos adversários”.
“Não obstante o caráter evidentemente abusivo, e até absurdo dessa decisão, o presidente decide, a princípio, pelo menos até o presente momento, não recorrer dessa decisão e mantém, já que não tem nada a esconder, a decisão de abrir seu sigilo bancário à população brasileira através da imprensa – mesmo sem ter sido notificado oficialmente", disse Marun.
Em entrevista convocada pelo próprio ministro nesta terça-feira, Marun questionou o fato de a decisão de Barroso não ter partido de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Teria sido uma decisão judicial tomada sem que houvesse pedido para tanto. No meu entender de advogado, trata-se de uma situação absurda. Nós entendemos que quem tomou essa decisão a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito que não possui base fática”, declarou.
"Temer não tem nada a esconder"
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também comentou a quebra de sigilo e assegurou que o assunto não preocupa o presidente. “Quero que compreendam que, ao presidente Michel Temer, esse tema não preocupa, portanto, não tem nada a esconder”, afirmou Padilha.
Além de Temer, também são investigados no inquérito sobre o Decreto dos Portos o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.
Até o momento, a "principal prova" obtida no âmbito das investigações, conforme avaliação do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia, é a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer , o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha.
No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.
Loures também foi gravado ao telefone com os empresários vinculados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco – os outros dois investigados no inquérito no STF.
Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pela investigação, a defesa do presidente Michel Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.
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*Com redação e reportagem da Agência Brasil