O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinou a quebra do sigilo bancário de Michel Temer (MDB). Esta é a primeira vez que um presidente da República em exercício de mandato tem o sigilo bancário rompido pela justiça.
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A decisão de Barroso se deu em 27 de fevereiro, mas só foi revelada à imprensa na noite de segunda-feira (5). A quebra de sigilo se refere ao período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017 e tem por objetivo auxiliar a investigação contra Temer no inquérito sobre a Medida Provisória (MP) dos Portos.
Michel Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar , empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.
Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.
Além do presidente, terão os sigilos bancários revelados João Baptista Lima, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer; José Yunes, também amigo e advogado do emedebista; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, famoso pelo episódio da mala com R$500 mil supostamente destinada ao presidente; e Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.
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O prazo para conclusão da investigação, que já havia sido prorrogado em dezembro pelo ministro Barroso, relator do inquérito, seria encerrado no fim de fevereiro. Mas o delegado federal responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pediu mais tempo alegando que ainda há diligências pendentes. O pleito contou com manifestação favorável apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Até o momento, a "principal prova" obtida no âmbito das investigações, conforme avaliação do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia, é a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer , o assessor jurídico da Casa Civil, Gustavo Rocha.
No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.
À imprensa, a assessoria de Temer afirmou ter sido informada da quebra do sigilo pelo noticiário. O presidente afirmou que disponibilizará seus dados bancários aos jornalistas, por ter certeza de que, ainda que não o fizesse, o conteúdo “iria vazar”.
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"O presidente Michel Temer solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho do iminente ministro Luís Roberto Barroso. E dará à imprensa total acesso a esses documentos. O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias", diz a nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social.
Quem também se manifestou foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Em entrevista à imprensa, o ministro disse que Temer está “indignado” com o fato. “O presidente vai divulgar seus extratos, não tem nada a esconder, mas encontra-se contrariado, e indignado até, por essa decisão que nós consideramos completamente indevida, principalmente pelo fato deste inquérito não possuir base fática alguma para justificar uma medida como essa”, disse Marun.