O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (27) prorrogar por mais 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações do inquérito que apura irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos , assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.
Essa é a única investigação contra o presidente da República que está em andamento atualmente. Michel Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário. Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.
O prazo para conclusão da investigação, que já havia sido prorrogado em dezembro pelo ministro Barroso, relator do inquérito, seria encerrado agora no fim de fevereiro. Mas o delegado federal responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pediu mais tempo alegando que ainda há diligências pendentes . O pleito contou com manifestação favorável apresentada nessa segunda-feira (26) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Um dos procedimentos pendentes na investigação é a tomada do depoimento do Coronel Lima, amigo pessoal de Temer. A Polícia Federal vem tentando ouvir o militar já há oito meses, sem sucesso. O Coronel Lima é oficial da reserva da Polícia Militar de SP e investigado por supostamente ter recebido R$ 1 milhão da JBS – dinheiro esse que seria destinado a Temer.
Até o momento, a "principal prova" obtida no âmbito das investigações, conforme avaliação do ex-diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia, é a gravação de conversa entre Rocha Loures e outro auxiliar de Temer , o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha.
No diálogo, Gustavo defende que o texto do Decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.
Loures também foi gravado ao telefone com os empresários vinculados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco – os outros dois investigados no inquérito no STF.
Investigação está no centro de polêmica que levou à demissão de Segóvia
Responsável pelas investigações, a Polícia Federal agora está sob novo comando, já que o ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, decidiu tirar o delegado Fernando Segovia do cargo de diretor-geral da corporação. O posto será assumido por Rogério Galloro.
A demissão de Segovia decorre de polêmicas envolvendo justamente o inquérito sobre o Decreto dos Portos. O agora ex-chefe da PF causou mal-estar entre delegados após ter dado entrevista no início deste mês indicando que deveria sugerir o arquivamento da investigação.
Segovia chegou a ser intimado a prestar esclarecimentos ao ministro Barroso, a quem o delegado garantiu quesuas declarações sobre o inquérito contra Michel Temer foram "distorcidas" e "mal interpretadas" e que "em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento".
Leia também: RJ será palco do "renascimento da esperança", diz Jungmann ao tomar posse