A Justiça de São Paulo decidiu intervir nos diretórios municipal e estadual do PSDB paulista em função de uma dívida de campanha contraída pelo partido em 2012.
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Na ocasião, o senador José Serra concorria à prefeitura de São Paulo, disputa que perdeu no segundo turno para o petista Fernando Haddad . Os marqueteiros que prestaram serviços a Serra cobram R$ 21,5 milhões do partido. As informações são do portal Uol .
O senador, sua campanha e a legenda não negam a existência da dívida, que deixou de ser paga em 2015, motivando a empresa Campanhas Comunicação Ltda., do publicitário Luiz Gonzales, a ingressar com um processo na justiça para o recebimento dos valores.
Em agosto do ano passado, a justiça determinou que 30% das receitas do partido fossem penhoradas para o pagamento da dívida, que foi acrescida de multas, juros e gastos advocatícios. O PSDB, contudo, desobedeceu a ordem judicial e não depositou o montante determinado.
Por isso, o juiz Mario Chiuvite Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu nomear um interventor nas contas do partido para que a decisão anterior seja cumprida.
“Defiro também para que os executados sejam compelidos a cumprir imediatamente a decisão, entregando mensalmente a parcela devida dos seus faturamentos, sob pena de crime de desobediência nos termos legais”, escreveu o juiz.
Assim, o interventor terá acesso a informações sigilosas do partido, como contratos, dados de receita, de servidores, contas bancárias, entre outros. Caso encontre algum dinheiro, deverá, também, efetuar os depósitos devidos aos marqueteiros – até o momento, foram penhorados apenas R$44 mil do partido. O partido promete recorrer da decisão.
Inquérito arquivado
Se a situação financeira do PSDB paulista está complicada, em outra frente o senador José Serra pode respirar aliviado.
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Isso porque a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu em janeiro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de um dos inquéritos abertos na Corte para investigar o senador pelo suposto crime eleitoral de caixa 2 . Na manifestação, a procuradora entendeu que o caso prescreveu, e o senador não pode ser mais punido.
A investigação envolvendo José Serra foi iniciada no ano passado, durante a gestão do procurador Rodrigo Janot, a partir de um dos depoimentos de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
Ele afirmou ter “acertado pessoalmente com Serra" uma contribuição de R$ 20 milhões para a campanha presidencial de 2010, dos quais R$ 13 milhões foram repassados como doação oficial e cerca de R$ 7 milhões, via caixa 2 , por meio de notas fiscais fraudulentas.
Na manifestação, a procuradora destacou que Serra tem mais de 70 anos e, neste caso, a legislação penal prevê que o tempo de prescrição cai pela metade. Dessa forma, a pretensão punitiva prescreveu em 2016. “Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito.”
A decisão sobre o arquivamento será tomada pela ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no Supremo.
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