Estátua da Justiça adorna a fachada do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu agendar greve da categoria para o próximo dia 15 em razão da polêmica acerca do pagamento do auxílio-moradia aos magistrados. A paralisação estava em discussão desde a semana passada
e foi confirmada em assembleia realizada nessa quarta-feira (28). Segundo a Ajufe, a medida foi apoiada por 81% dos associados consultados.
Em nota, o presidente da Ajufe, Roberto Carvalho Veloso, alega que a decisão de os magistrados cruzarem os braços decorre da "indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal". A reclamação da associação se dá pelo fato de que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agendou para o dia 22 deste mês o julgamento de ação sobre o pagamento do auxílio-moradia aos juízes. Mas não foi marcada a análise de ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que versa sobre tudo aquilo que pode e o que não pode ser pago a todos os intetrantes do Poder Judiciário.
"Esse mesmo benefício [auxílio] é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República [...], tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação. Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada. Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório", diz a Ajufe, em nota.
"Perseguição similar à que ocorreu na Itália"
Os juízes federais reclamam de sofrer "perseguição" em represália à "condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos" no âmbito da Operação Lava Jato. A Ajufe alega que as discussões sobre eventuais mudanças na remuneração dos magistrados é "a forma encontrada para punir a Justiça Federal" e compara a situação com a vivenciada na Itália na década de 1990.
"Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes", diz a associação em nota.
A discussão acerca do pagamento do benefício, que atualmente é de R$ 4,3 mil mensais por magistrado, ganhou força no início deste ano após ser noticiado que, mesmo possuindo imóveis próprios, os juízes Sérgio Moro (Curitiba) e Marcelo Bretas (Rio de Janeiro) recebem auxílios-moradia . O juiz responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná acabou jogando ainda mais gasolina na já inflamada discussão ao defender a tese de que o pagamento do benefício compensava a falta de reajustes salariais.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual do pagamento do auxílio-moradia é de aproximadamente R$ 435 milhões.