STJ marca para quinta o julgamento sobre prisão preventiva e candidatura de Lula

Recurso para evitar prisão e suspender inelegibilidade do petista será julgado pela 5ª Turma da Corte; em janeiro, ministro negou habeas corpus
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil - 20.6.16
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo TRF-4

recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será julgado pela Quinta Turma da Corte nessa quinta-feira (1ª). A ação dos advogados do petista tem como objetivo impedir que o ex-presidente seja preso tão logo os recursos de Lula no caso tríplex se esgotem na segunda instância da Justiça Federal. A defesa requer ainda que seja suspensa a possibilidade de tornar o ex-presidente inelegível, deixando aberta, desse modo, a oportunidade para Lula se candidatar nas eleições deste ano.

Assinado por uma força-tarefa de dez advogados, entre eles Cristiano Zanin Martins, que defende  Lula  no caso tríplex da Operação Lava Jato, o recurso  foi apresentado no fim de janeiro no STJ após pessoas não ligadas ao ex-presidente terem apresentado pedidos semelhantes à Corte e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido de liminar em habeas corpus foi inicialmente rejeitado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que estava no plantão da Corte durante o recesso do Judiciário. Mas, com a retomada dos trabalhos neste mês, o recurso do ex-presidente foi encaminhado ao ministro Felix Fischer, que é o relator dos processos da Lava Jato na Corte.

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Recurso

Lula teve condenação por corrupção e lavagem de dinheiro mantida no fim de janeiro pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os desembargadores da Corte determinaram que o cumprimento da pena (aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão) deve ser iniciado assim que se esgotarem os recursos do ex-presidente naquele Tribunal.

A defesa já apresentou os embargos de declaração , que são um recurso que serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a sentença e que não costuma demorar mais de dois meses para ser julgado pela própria 8ª Turma.

Na peça, os advogados de Lula apontam "38 omissões", "16 contradições" e "5 obscuridades" na decisão dos magistrados do TRF-4. A defesa acredita que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação.

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