Tribunal troca juízes responsáveis por ações contra Lula, Cunha e Geddel no DF

Decisão do presidente do TRF-1 tirou processos das mãos dos juízes federais Vallisney de Oliveira e Ricardo Leite e encaminhou ações para a 12ª Vara
Foto: Saulo Cruz/CNJ
Decisão que redistribuiu processos foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

Resolução assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, determinou a redistribuição de diversas ações penais que até então tramitavam na 10ª Vara da Justiça Federal no DF. Entre os processos que trocaram de mãos estão três ações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma contra os  ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves (ambos do MDB), uma contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e outra contra Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor do presidente Michel Temer.

A resolução tira os processos das mãos dos juízes Vallisney de Souza Oliveira (titular) e Ricardo Soares Leite (substituto) e passa as ações para julgamento dos juízes Marcus Vinicius Reis Bastos e Pollyana Kelly Alves, titular e substituta da 12ª Vara, que passará a existir a partir do dia 26 deste mês. Todas as audiências desses processos previamente agendadas ficarão suspensas ao menos até o dia 2 de março.

Em relação às ações contra o ex-presidente Lula , permanecerá na 10ª Vara Federal em Brasília apenas o processo que trata sobre suposto crime de tentativa de obstrução à Justiça no episódio em que o ex-senador Delcídio do Amaral teria tentado evitar a assinatura de um acordo de delação pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Esse processo se encontra em fase final e o  Ministério Público Federal (MPF) recomendou a inocentação do ex-presidente e o arquivamento do caso.

Seguirão para os cuidados do juiz Marcus Bastos duas ações da Operação Zelotes contra Lula: a que investiga irregularidades no processo de compra dos caças suecos da Saab e a que trata de suposto favorecimento a montadoras mediante à assinatura da medida provisória (MP) 471. Já a juíza Pollyanna ficará incumbida de julgar a ação que apura acusação de tráfico de influência praticado pelo ex-presidente para favorecer a Odebrecht na Angola.

Cunha, Geddel, Rocha Loures e Joesley nas mãos de novos juízes

Também trocam de mãos os processos referentes às operações Greenfield, Cui Bono, Sépsis, Panatenaico e Patmos. 

Entre essas ações penais está aquela que apura  pagamento de propina em troca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS) a empresas. Esse processo tem como réus os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o lobista Lúcio Funaro e mais dois.

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos passará a cuidar também da ação em que o ex-ministro Geddel Vieira Lima é investigado por supostamente intimidar a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Pitta , para tentar evitar que o lobista firmasse acordo de delação. Esse processo também se encontra em fase final e o  MPF pediu que o emedebista seja condenado a sete anos de prisão.

Na operação Patmos, parte dos processos será encaminhada à 15ª Vara Federal, que até então era de direito cível, mas agora passará a também ser especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Será enviada para lá a  ação penal contra o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (MDB), que foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de executivos do grupo J&F. Já a parte que trata da  acusação de organização criminosa contra o empresário Joesley Batista e outros será enviada à 12ª Vara da Justiça Federal no DF.

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