A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta terça-feira (20) o protocolo eletrônico de recurso denominado “embargos de declaração” contra o acórdão que foi proferido pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no julgamento, no âmbito da Operação Lava Jato, sobre o tríplex no Guarujá, atribuído ao petista.
De acordo com o recurso apresentado pela defesa de Lula , o “acórdão contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo e que foram tratados pela defesa no momento da apresentação da Apelação Criminal. Também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de cinco obscuridades, ou seja, aspectos da decisão que revelam dificuldade de compreensão”.
A defesa pede que a correção dessas omissões, contradições e obscuridades altere o resultado do recurso de apelação julgado em no último dia 24 (“efeitos infringentes”), com o reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição do ex-presidente. Caberá à 8ª Turma do TRF4 julgar os embargos de declaração, em data a ser definida.
Pedido preventivo de liberdade
Na segunda-feira (19), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário ao pedido protocolado pela defesa do ex-presidente para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP).
No parecer, a procuradora sustenta que não cabe ao STF reanalisar as provas que justificaram a condenação do petista. “O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova. Uma simples leitura do acórdão recorrido bem demonstra a impossibilidade de avaliar suas conclusões, sem uma imersão pelo conjunto probatório dos autos”, argumentou.
Também tramita no STF um habeas corpus preventivo a favor do ex-presidente . No pedido, os advogados pretendem evitar a eventual prisão preventiva dele após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
Condenação
No dia 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação do petista na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do petista deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos , cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.
* Com informações da Agência Brasil