A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) autorizar o empresário Wesley Batista, ex-presidente do grupo JBS, a cumprir prisão domiciliar. Joesley Batista, irmão de Wesley e pivô da maior crise atravessada pelo governo Michel Temer
, também teve pedido de habeas corpus aceito, mas continuará preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo devido a outra ordem de prisão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A substituição da prisão de Joesley e Wesley Batista por medidas cautelares foi defendida pelo relator dos pedidos de habeas corpus, ministro Rogério Schietti Cruz. Outros dois magistrados acompanharam o relator e dois divergiram, encerrando o julgamento com 3 votos a 2 em favor de mandar Wesley Batista para casa.
O empresário estava preso em São Paulo desde setembro do ano passado
por crime de insider trader, que é o uso indevido de informação privilegiada para obter vantagens na negociação com valores mobiliários. Ele foi a primeira pessoa a ser presa por esse motivo no Brasil (Joesley também teve a prisão decretada por insider trader, mas já se encontrava detido em Brasília em decorrência de outra investigação).
Os crimes dos irmãos Batista
De acordo com as investigações que levaram à decretação da prisão dos irmãos Batista, Wesley e Joesley cometeram crimes contra o mercado financeiro e contra a administração do próprio grupo JBS durante as tratativas de seus acordos de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esses crimes foram caracterizados em operações de venda de parte das ações da JBS que pertenciam aos dois irmãos e que foram recompradas pela administração da própria JBS, então presidida por Wesley. A estratégia, segundo alegou o Ministério Público Federal (MPF) em denúncia , visava diluir o prejuízo com a desvalorização dos papéis com os demais sócios do grupo – já prevendo que essa desvalorização ocorreria após o vazamento de suas delações.
Além disso, Joesley e Wesley Batista também lideraram a compra de US$ 2,8 bilhões em dólares pela JBS visando lucrar com a alta da moeda americana nos dias que se seguiram após a divulgação das delações.