Após a aprovação do decreto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados , o plenário do Senado irá analisar e votar o texto nesta terça-feira (20). O início das votações está previsto para as 16h de hoje, segundo a agenda do presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE).
A intervenção federal no Rio de Janeiro entrou em vigor na última sexta-feira (16), quando o presidente da República Michel Temer assinou o documento. Mas, para entrar em vigor, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional. Com 340 votos favoráveis e 72 contrários na Câmara, agora o texto precisa receber pelo menos 41 votos (dos 81) no Senado .
PECs paralisadas no Congresso
Ontem, o senador Eunício Oliveira afirmou que o decreto seria analisado com urgência na Casa, indo direto a plenário, sem passar por comissões. Ele ainda disse que deve escolher um senador favorável à intervenção para relatar a matéria.
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Além disso, ele afirmou que as votações de todas as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) serão paralisadas durante o período de intervenção federal no estado – o que deve acontecer até dezembro de 2018. Com isso, a reforma da Previdência, por exemplo, não poderá ser analisada este ano.
De acordo com Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. Enquanto durar a intervenção, poderão ser votados projetos de lei ordinária ou complementar e outras matérias.
“A posição da Mesa é que, a partir do dia de publicação do decreto, nenhuma matéria em relação a mudança na Constituição terá qualquer trâmite. Não é só a PEC da Previdência, são todas as PECs”, disse à imprensa logo depois das reuniões entre Conselhos da República e de Defesa Nacional na terça.
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Também na terça, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES), que presidia os trabalhos da sessão em plenário, leu comunicado que determina a suspensão das PECs, “enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro”, estabelecida pelo Decreto 9.288/2018. Assim, estão paralisadas discussões ou votação de qualquer proposta de emenda à Constituição na Casa. Inclusive, conforme Sérgio de Castro, a chamada reforma da Previdência, que tramita na Câmara e tem sido uma das prioridades do governo Temer.
Aprovação na Câmara
Os deputados aprovaram o texto na madrugada de hoje, sendo a primeira vez desde a implementação da Constituição Federal, datada de 1988, que esse tipo de medida foi levada à votação. Durante a análise, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), defendeu que o decreto não se trata de uma “intervenção militar”. “Somos chamados a superar diferenças ideológicas para mostrar união contra um inimigo comum a todos os homens e mulheres de bem: o crime organizado”, disse.
*Com informações da Agência Senado