O presidente da República, Michel Temer (MDB), assinou no início desta tarde (16) o decreto que determina a intervenção das Forças Armadas na Segurança Pública do Rio de Janeiro . A ação do Exército no combate à escalada de violência no estado entra em vigor imediatamente, com vigência até o dia 31 de dezembro, mas será ainda apreciada pelo Congresso Nacional – para onde o decreto deve ser remetido ainda nesta sexta-feira.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Michel Temer reconheceu que a intervenção federal na segurança do Rio é uma "medida extrema", mas que contou com a anuência de integrantes do governo e do governador do RJ, Luiz Fernando Pezão (MDB).
"Eu tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas. Essa é uma medida extrema, mas o Brasil está a demandar medidas extremas para por ordem nas coisas" discursou o presidente.
"Não podemos aceitar passivamente a morte de inocentes. É intolerável que nós estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores, policiais, jovens e crianças. E vendo bairro inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis e avenidas transformadas em trincheiras. Chega. Basta. Nós não vamos aceitar que matem nosso presente e nem continuem a assassinar o nosso futuro", continuou Temer. "Nossos presídios não serão mais escritórios de bandidos e nem nossas praças, salão de festas do crime organizado. Começamos uma batalha em que nosso único caminho só pode ser o sucesso."
Temer encarregou o chefe do Comando Militar do Leste (CML), general Walter Souza Braga Netto, de liderar a intervenção das Forças Armadas. O militar já havia atuado em 2016 como coordenador-geral dos Jogos Olímpicos do Rio. "O general Walter Souza Braga Netto terá poderes para restaurar a tranquilidade do povo. As polícias e as Forças Armadas estarão nas ruas, nas avenidas e comunidades. Unidas, combaterão, enfrentarão e vencerão aqueles que sequestram do povo as nossas cidades", disse o presidente.
Rodrigo Maia e Pezão
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o decreto da intervenção das Forças Armadas como um "gesto de coragem" de Temer. Eleito pelo Rio de Janeiro e filho do ex-governador Cesar Maia, o deputado também defendeu "prioridade" para a segurança pública nas discussões no Congresso.
"Não tenho dúvidas de que o Rio de Janeiro vai superar esse momento de dificuldade. O planejamento pensado pela equipe do governo federal terá êxito e tudo que depender do Congresso será feito. A intervenção nos impõe a necessidade de que a agenda da segurança pública deverá ter prioridade grande no Congresso, junto, claro com a pauta de reformas. A gente precisa aprimorar a legislação contra o tráfico de drogas e criar leis que punam o crime organizado no nosso país", defendeu Maia.
Também presente na cerimônia, Pezão agradeceu a intervenção e apontou as milícias formadas por policiais militares envolvidos com o crime como um "componente grave" no atual cenário da segurança pública no Rio de Janeiro. " Se não contarmos com esse auxílio das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária, é impossível se combater a entrada de armas, de munição e de drogas. Que a gente consiga com essa união de esforços, derrotar a criminalidade no Rio de Janeiro", disse o governador.
Leia também: Pezão admite falha na segurança do carnaval no Rio: "não estávamos preparados"
Consequências da intervenção militar no Rio
Esse tipo de decisão também suspende qualquer alteração na Constituição. Portanto, PECs como a da reforma da Previdência, que tem votação marcada para a próxima terça-feira, não poderão avançar.
Temer, por outro lado, garantiu que a proposta não ficará parada no Congresso. "O [Rodrigo] Maia e o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] darão continuidade na tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País. Quando as casas legislativas avaliarem que há condições de votar o projeto, eu farei cessar a intervenção", disse o presidente.
O decreto assinado por Temer passa ao Exército a responsabilidade sobre as polícias, os bombeiros e a área de inteligência do Estado do Rio de Janeiro durante o período de intervenção – ganhando, inclusive, poder de prisão sobre os agentes de segurança fluminenses.
"O cidadão pode esperar que as Forças Armadas continuarão cumprindo com sua missão. A partir do diagnóstico a ser feito pelo interventor [general Braga Netto], as necessidades que aparecerem, serão supridas. Não há como antecipar exatamente como será isso. Esperamos que, com o andamento disso, a percepção de segurança no Rio de Janeiro venha a ser intensificada", afirmou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
Leia também: Bolsonaro sugere metralhar a Rocinha para resolver guerra na comunidade