O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão do petista após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Apesar da decisão, o ministro enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte.
Ao negar o habeas corpus, Fachin entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do ex-presidente pretende derrubar a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que negou pedido para impedir a eventual execução provisória da condenação do petista, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.
Martins entendeu que a decisão do TRF-4 garantiu que o ex-presidente não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.
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Condenação
Na última terça-feira (6), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a decisão que confirmou a condenação do ex-presidente na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão.
Agora, a defesa terá, após ser intimada, dois dias para entrar com o último recurso na segunda instância, os chamados embargos de declaração. Nesta fase, os advogados devem levantar pontos da decisão que considerem obscuros ou incoerentes. A intimação pode levar até dez dias, o que estende o prazo para recurso para até 12 dias.
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A tendência é que o recurso seja rejeitado. Se for este o caso, seguindo o último entendimento do STF, a pena do ex-presidente será executada e o líder petista poderá ser preso.
No habeas corpus, a defesa do ex-presidente discorda do entendimento do STF que autoriza a prisão após os recursos de segunda instância, por entender que a questão é inconstitucional.,
“Rever esse posicionamento não apequena nossa Suprema Corte – ao contrário – a engrandece, Pois, nos momentos de crise, é que devem ser fortalecidos os parâmetros, os princípios e os valores. A discussão prescinde de nomes, indivíduos, vez que importa à sociedade brasileira como um todo. Espera-se que este Supremo Tribunal Federal, a última trincheira dos cidadãos, reafirme seu papel contra majoritário, o respeito incondicional às garantias fundamentais e o compromisso com a questão da liberdade”, argumentam os advogados de Lula.
* Com informações da Agência Brasil