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Twitter/Reprodução
Ex-governador Sérgio Cabral já teve pedido para reverter transferência negado pelo STJ

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) continue preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba (PR).

Em manifestação encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes , relator de pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral para retornar ao sistema penitenciário fluminense, a chefe da PGR argumentou que os benefícios recebidos pelo emedebista enquanto esteve detido no presídio de Benfica, na zona norte do Rio, "não se tratam de conjecturas, mas de conclusões a partir de sólidos e jurídicos elementos de prova".

Dodge diz que Cabral recebia "tratamento diferenciado" em Benfica, onde, segundo relatório elaborado pelo Ministério Público Federal, o ex-governador tinha acesso a "grande quantidade de alimentos cuja entrada e permanência são proibidas" e "objetos não permitidos, tais como aquecedor elétrico portátil, chaleira e sanduicheira elétricas".

"Os fatos noticiados são graves e demonstram uma absoluta ineficácia da teleologia de uma prisão processual preventiva. O paciente é ex-governador do Estado onde estava privado de sua liberdade e os fatos documentados, fotografados e indicados, bem demonstram que ainda exerce influência sobre as autoridades carcerárias locais, a ponto de obter benefícios não isonômicos", aponta a procuradora-geral da República.

"Manter o custodiado fora ou distante do raio de influência, do alcance político, se não proporcionar dificuldades, quiçá poderá impedir a interferência perniciosa do paciente na
manutenção de privilégios. Em outras palavras, poderá impedir ou dificultar que o paciente adote, nas medidas processuais cautelares pessoais prisionais, as mesmas práticas a que vem sendo acusado e, em alguns fatos, já condenado em primeiro grau de jurisdição", completa Dodge.

A transferência de Cabral

O ex-governador foi transferido em janeiro para o Complexo-Médico Penal, em Pinhais, após decisões dos juízes Sérgio Moro (Curitiba) e Marcelo Bretas (Rio), atendendo a pedidos das forças-tarefas de procuradores que atuam na Lava Jato nos dois estados.

Os advogados de Cabral tentaram reverter a transferência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido foi negado. No STF, a defesa do político nega que ele era privilegiado no sistema penitenciário do Rio de Janeiro e reclama que Cabral recebeu "tratamento degradante" ao ser transferido para o Paraná, uma vez que foi algemado nos pés e nas mãos pela Polícia Federal .

Preso desde novembro de 2016 , Sérgio Cabral responde a um total de 21 processos na Justiça Federal e já foi condenado em quatro ações penais, sendo três vezes pelo juiz Marcelo Bretas e uma vez pelo juiz Sérgio Moro. As penas somadas já chegam a 87 anos de prisão.

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