Juiz defendeu que o uso de algemas só deve ocorrer em "circunstâncias muito excepcionais"; há duas semanas, a PF usou algemas em Sérgio Cabral

Sergio Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança
Geraldo Magela/Agência Senado - 1.12.16
Sergio Moro cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança

O uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. Esse é o entendimento do juiz federal Sergio Moro que consta em um p edido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal , que deverá julgar um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Há duas semanas, a Polícia Federal (PF) usou algemas nas mãos e nos pés de Cabral durante a transferência dele de um presídio no Rio de Janeiro para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Após a transferência, Sergio Moro  cobrou explicações da PF, e a corporação informou que a medida foi necessária para garantir a segurança da operação.

Ao enviar as informações à segunda instância, Moro disse que foi recomendado à PF o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o uso de algemas sem necessidade. “Então, parece bastante improvável que episódio equivalente se repita, salvo talvez em circunstâncias muito excepcionais”, afirmou o juiz no documento.

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A transferência de Cabral

A transferência do emedebista para o Paraná se deu com a anuência de Moro e Bretas após pedidos das forças-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro e em Curitiba. Os procuradores alegavam que o ex-governador recebia "diversos privilégios" no presídio de Benfica, onde estava detido desde maio do ano passado.

No Complexo Médico-Penal de Pinhais, que fica a cerca de 20 quilômetros da capital do Paraná, Cabral agora é colega de outros presos da Operação Lava Jato , como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

As instalações do presídio são mais modestas que a da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Enquanto o antigo cárcere de Sérgio Cabral possui 16 metros quadrados, capacidade para oito presos, vaso sanitário e chuveiros separados, no Complexo Médico-Penal as celas são menores (capacidade para três presos) e os banhos são coletivos.

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 O ex-governador é réu em 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.  Somadas as três sentenças já proferidas por Sergio Moro e Marcelo Bretas, Cabral tem 72 anos de prisão para cumprir, se as penas forem mantidas em outras instâncias.

* Com informações da Agência Brasil

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