A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão em regime fechado do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele está preso para cumprir pena de sete anos e nove meses na Penitenciária da Papuda pelo crime de lavagem de dinheiro.
A manifestação foi motivada por um pedido de habeas corpus feito pela defesa do parlamentar. Os advogados de Paulo Maluf tentam derrubar a decisão do ministro Edson Fachin , que determinou o imediato cumprimento da condenação. De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não há irregularidades na decisão de Fachin.
Regime fechado
Por diversas vezes a Justiça negou pedidos de prisão domiciliar requisitados pela defesa do deputado. Maluf cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro. A condenação foi definida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF
). Aos 86 anos de idade, o parlamentar luta contra um câncer na próstata.
Ao recusar o recurso protocolado pela defesa de Paulo Maluf, o desembargador Jesuíno Aparecido alegou que não houve ilegalidade na decisão do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP), que rejeitou a prisão domiciliar.
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O juiz argumentou que o parlamentar pode cumprir a pena na Papuda mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.
“A prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio”, escreve Aielo em sua decisão. “Há prova mais que suficiente que esta não é o caso”, completa.
O juiz ainda enumerou os casos de doentes que se encontram encarcerados na Papuda. São, escreve, “485 hipertensos, 4 cardiopatas e 7 cadeirantes”, entre outros. Além disso, são 144 os presidiários idosos no local.
Condenação
Maluf foi condenado por recebimento de propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS nos tempos em que ainda era prefeito de São Paulo , entre 1993 e 1996. Os recursos, apontam as investigações, foram desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. A obra custou, ao todo, cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se estenderam há mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos por parte do então prefeito. Após a eleição de Maluf como deputado federal, as investigações foram para o Supremo Tribunal Federal.
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Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro de 2017, a equipe de advogado de Paulo Maluf solicitou que ele cumprisse a prisão em casa, pois o deputado sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não haveria na Papuda atendimento médico adequado.
* Com informações da Agência Brasil