O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quinta-feira (8) manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para reverter sua transferência para o Complexo-Médico Penal em Pinhais
, no Paraná.
Relator do pedido de habeas corpus de Sérgio Cabral , o ministro Gilmar deu prazo de dois dias para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionar sobre o pedido para devolver o ex-governador para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.
Os advogados do ex-governador pretendem reverter a decisão tomada em conjunto pelos juízes Sérgio Moro (Curitiba) e Marcelo Bretas (Rio), que atenderam a pedido das forças-tarefa de procuradores da Lava Jato nos dois estados. O Ministério Público Federal (MPF) alegou que Cabral recebia "regalias" no sistema prisional fluminense.
A defesa do emedebista rechaçou essa tese e condenou o fato de Cabral ter sido algemado pela Polícia Federal nas mãos e nos pés na ocasião de sua transferência para a prisão em Pinhais, no dia 19 de janeiro.
“Se o paciente foi transferido do Rio de Janeiro sob o pretexto de que precisava ser tratado da mesma forma como os outros presos, em Curitiba aconteceu justamente o contrário. Não há notícia de um só preso (dos processos da Lava Jato ou de qualquer outro) a quem se tenha dispensado tratamento tão degradante como o que recebeu o ex-governador Sérgio Cabral em Curitiba”, alegou a defesa no pedido de habeas corpus.
Antes de ir ao STF, Cabral teve recurso com o mesmo pedido rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) , no fim do mês passado.
A transferência de Cabral
Preso desde novembro de 2016 , Cabral responde a um total de 21 processos na Justiça Federal e já foi condenado em quatro ações penais, sendo três vezes pelo juiz Marcelo Bretas e uma vez pelo juiz Sérgio Moro. As penas somadas já chegam a 87 anos de prisão.
No Complexo Médico-Penal de Pinhais, que fica a cerca de 20 quilômetros da capital do Paraná, Cabral agora é colega de outros presos da Operação Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
As instalações do presídio são mais modestas que a da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Enquanto o antigo cárcere de Sérgio Cabral possui 16 metros quadrados, capacidade para oito presos, vaso sanitário e chuveiros separados, no Complexo Médico-Penal as celas são menores (capacidade para três presos) e os banhos são coletivos.
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*Com informações da Agência Brasil