O relator da reforma da Previdência na Câmara
, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou nesta quarta-feira (7) alterações na redação do projeto e disse que o governo espera levar o pacote de mudanças nas regras para acesso à aposentadoria até o dia 28 deste mês.
De acordo com Maia, o governo ainda admite flexibilizar alguns pontos da reforma da Previdência
, mas não abrirá mão da adoção de uma idade mínima para a aposentadoria e que, ao final do período das regras de transição, trabalhadores do setor público e privado estejam submetidos às mesmas regras (com aposentadoria limitada ao teto do INSS).
A nova redação da PEC da reforma beneficia viúvo ou viúva de policial morto em ação, que passará a receber pensão integral – e não mais um percentual do salário, como previa a versão anterior. A mudança busca conseguir mais votos de deputados da bancada da segurança pública e valeria para cônjuges de policiais rodoviários federais, policiais federais e policiais civis (os militares estão fora da reforma).
A base aliada do governo Michel Temer (MDB) tem contabilizado até o momento a garantia de 275 votos a favor da reforma na Câmara e acredita que, com as novas mudanças, esse número já chegue a 296 votos. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos.
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A nova redação da reforma
O novo relatório apresentado retira qualquer menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e exclui as mudanças relativas aos trabalhadores rurais. Segundo o relator, as regras para aposentadoria rural continuarão as mesmas da legislação atual.
O texto reformulado aponta que a aposentadoria é assegurada “ao trabalhador rural e aos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, e 15 anos de contribuição para ambos os sexos”.
Maia manteve na redação a idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e de 62 anos para as mulheres, e diminuiu de 25 para 15 anos o tempo de contribuição necessário para ter acesso ao benefício da aposentadoria no regime geral da Previdência.
A idade mínima vai subindo aos poucos ao longo do período de 20 anos de transição. No caso de professores, tanto homens quanto mulheres poderão se aposentar a partir de 60 anos. Para policiais e trabalhadores de áreas que apresentam risco à saúde, a idade mínima será de 55 anos.
No caso do serviço público, os funcionários só poderão se aposentar depois de contribuir por 25 anos e alcançar a nova idade mínima prevista para homens e mulheres, sem regra de transição.
Pedras no caminho para a aprovação da reforma
Apesar das alterações, parte dos partidos da oposição do governo anunciou que entrará em obstrução total para impedir o avanço da reforma na Câmara. “Vamos obstruir toda pauta de funcionamento da Câmara enquanto nós não tivermos derrotado definitivamente a reforma da Previdência", disse ainda nessa terça-feira (6) o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS).
O pacote de mudanças que visa reduzir o défice da Previdência Social está em tramitação na Câmara desde o primeiro semestre do ano passado. A proposta foi aprovada na comissão especial em maio, mas o texto não chegou a ir ao plenário por conta das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Temer.
Após impedir o avanço das duas denúncias, o governo pretendia retomar a tramitação da reforma e aprová-la ainda em 2017, mas esbarrou em uma base de apoio desgastada.
Um dos principais nomes do governo na busca por apoio à reforma da Previdência, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), disse ontem que o governo precisará adotar uma "administração de diminuição de danos"
caso o projeto não seja aprovado pela Câmara ainda neste mês.
*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias e da Agência Brasil