O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins negou o habeas corpus preventivo requerido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informa a assessoria do tribunal.
Leia também: Lula recorre ao STJ para evitar prisão e pede suspensão de inelegibilidade
A defesa do ex-presidente Lula havia protocolado, na manhã desta terça-feira (30), pedido de liberdade preventiva junto ao STJ. O recurso tinha por objetivo impedir que o petista seja preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar os embargos de declaração sobre a condenação definida na semana passada pela Corte de Porto Alegre (RS).
Os advogados pediram, também, a suspensão da inelegibilidade do ex-presidente, para que, assim, ele possa concorrer nas eleições de outubro. A defesa do líder petista argumenta que, sem ele na corrida eleitoral, a democracia brasileira pode sofrer "prejuízo irreversível".
A defesa do ex-presidente, assim, pedia a reversão da sentença do tribunal de Porto Alegre.
O recurso é assinado por uma força-tarefa de dez advogados, entre eles Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente no caso tríplex da Operação Lava Jato, e foi apresentado após pessoas não ligadas ao ex-presidente terem apresentado pedidos semelhantes à Corte e ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) nos últimos dias. Dois desses recursos já haviam sido negados pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.
Prisão após segunda instância
Na esteira das polêmicas envolvendo a condenação do líder petista, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, garantiu na segunda-feira (29) que o caso de Lula não justifica que o STF retome a discussão sobre o início do cumprimento de sentenças.
Leia também: Por unanimidade, TRF-4 mantém condenação de Lula e aumenta pena para 12 anos
A Corte definiu em outubro de 2016 que réus condenados na segunda instância já podem ser presos, mas alguns ministros do STF passaram a defender que o tema seja reanalisado. O ministro Gilmar Mendes, que votou naquele julgamento a favor das prisões, tem se manifestado recentemente contra esse entendimento.
Outro voto que mudou desde a realização daquele julgamento e que pode beneficiar Lula foi o do ministro Teori Zavascki, que defendeu as prisões após segunda instância, mas foi substituído pelo ministro Alexandre de Moraes, que defende a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos.
Leia também: Condenação unânime pode impedir Lula de ser candidato? Entenda aqui o que muda