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Defesa fez pedido de liberdade preventiva para impedir que Lula seja preso e requeriu também suspensão da inelegibilidade do petista

Condenado por corrupção e lavagem, Lula deve ser preso após esgotamento de recursos no TRF-4, definiu a 8ª Turma
Fernando Frazão/Agência Brasil - 6.6.16
Condenado por corrupção e lavagem, Lula deve ser preso após esgotamento de recursos no TRF-4, definiu a 8ª Turma

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta terça-feira (30) pedido de habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso tem como objetivo impedir que o petista seja preso logo após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar os embargos de declaração sobre a condenação definida na semana passada pela Corte de Porto Alegre (RS).

Os advogados pediram, também, a suspensão da inegibilidade do ex-presidente, para que, assim, ele possa concorrer nas eleições de outubro. A defesa do líder petista argumenta que, sem ele na corrida eleitoral, a democracia brasileira pode sofrer "prejuízo irreversível".

O recurso é assinado por uma força-tarefa de dez advogados, entre eles Cristiano Zanin Martins, que defende Lula no caso tríplex da Operação Lava Jato, e foi apresentado nesta tarde ao STJ após pessoas não ligadas ao ex-presidente terem apresentado pedidos semelhantes à Corte e ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias. Dois desses recursos já foram negados pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Ao  manterem a condenação do petista por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex, na última quarta-feira (24), os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 determinaram que o cumprimento da pena (aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão) deve ser iniciado assim que esgotarem os recursos do ex-presidente naquele Tribunal.

Uma vez que a decisão foi unânime, restou à defesa de Lula apenas apresentar os embargos de declaração no TRF-4, recurso que serve apenas para pedir esclarecimentos sobre a sentença e que não demora mais de dois meses para ser julgado pela própria 8ª Turma.

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Caso Lula e a prisão após segunda instância

Os advogados do ex-presidente querem que o STJ determine que o petista não pode ser preso até que se esgotem todos seus recursos nas instâncias superiores, e não após o processo ser encerrado na segunda instância.

Ainda nesta segunda-feira, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia,  garantiu que o caso de Lula não justifica que o STF retome a discussão sobre o início do cumprimento de sentenças.

A Corte definiu em outubro de 2016 que réus condenados na segunda instância já podem ser presos, mas alguns ministros do STF passaram a defender que o tema seja reanalisado. O ministro Gilmar Mendes, que votou naquele julgamento a favor das prisões, tem se manifestado recentemente contra esse entendimento.

Outro voto que mudou desde a realização daquele julgamento foi o do ministro Teori Zavascki, que defendeu as prisões após segunda instância, mas foi substituído pelo ministro Alexandre de Moraes, que defende a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos.

O pedido de habeas corpus de Lula ainda não foi distribuído para relatoria de nenhum ministro do STJ. Neste primeiro momento, o ministro Humberto Martins, que está de plantão na Corte, poderá ser o responsável por uma decisão inicial sobre o tema.

O relator dos processos da Lava Jato no STJ é o ministro Felix Fischer. De acordo com o advogado criminalista Francisco de Paula Bernardes Jr., ouvido na semana passada pela reportagem do iG , Fischer tem entendimento favorável à prisão após condenação em segunda instância – posição contrária ao pedido dos advogados de Lula.

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