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Justiça Federal do DF divulgou decisão, até então tida como sigilosa, após advogado do petista entregar passaporte na manhã desta sexta-feira (26)

Juiz Sérgio Moro e TRF-4 condenaram ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato
Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.16
Juiz Sérgio Moro e TRF-4 condenaram ex-presidente Lula por crimes de corrupção e lavagem no caso tríplex da Lava Jato

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, considerou ser "evidente" o risco de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fugir do Brasil caso fosse autorizado a viajar para a África. A  decisão do magistrado ordenando a apreensão do passaporte do petista foi assinada ontem, mas só teve sua íntegra revelada pela Justiça Federal do DF nesta sexta-feira (26).

O magistrado proibiu Lula de viajar para a Etiópia, conforme o ex-presidente planejava fazer ainda nesta sexta-feira, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores do Distrito Federal alegaram a "inexistência de acordo de extradição com a Etiópia", o que tornaria "possível a concessão de asilo político" ao ex-presidente.

O juiz Ricardo Leite considerou em sua decisão que o  julgamento que manteve a condenação de Lula na Lava Jato "tornou real e iminente a probabilidade da prisão" do petista, concordando assim com a sugestão do MPF de que haveria a possibilidade de fuga em caso de viagem. Desse modo, o magistrado disse ser "razoável e de acordo com o princípio da proporcionalidade" determinar a apreensão de seu passaporte. 

"O réu não possui direito ao asilo político, e a mera tentativa em obter este acolhimento em outro Estado afrontaria a decisão já enunciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, e obstaria o andamento de várias outras em curso nesta Vara e em Curitiba. A
meu sentir, neste aspecto, restaria violado dois pressupostos que autorizam sua prisão preventiva: assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal (esta última no sentido de necessidade do avanço do processos criminais que responde)", escreveu Ricardo Leite.

O magistrado citou ainda declarações feitas pelo ex-presidente e por seus aliados em protesto contra decisões judiciais. "Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor, bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país", continuou o juiz.

Advogado entrega passaporte e reclama de decisão

Na manhã desta sexta-feira, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, esteve na sede da Polícia Federal em São Paulo para entregar o passaporte do petista

A defesa de Lula considera que a apreensão de seu passaporte "reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente", segundo nota divulgada no fim da noite de ontem. No comunicado, o advogado do petista também anunciou que irá adotar as "medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".

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