Ao pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal (MPF) sugeriu que fosse decretada a prisão preventiva do petista caso o Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília entendesse que as medidas pedidas pela Procuradoria "não são suficientes para a garantia da aplicação da lei penal e a supressão do risco de fuga".
O pedido foi parcialmente acatado nessa quinta-feira (25) pelo juiz federal Ricardo Leite e o passaporte de Lula foi entregue já nesta sexta-feira (26) pelo advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, à Polícia Federal.
Os procuradores Anselmo Henrique Cordeiro Lopes e Hebert Reis Mesquita alegaram no pedido que existe a possibilidade de o ex-presidente ter a prisão decretada que "em questão de semanas". Em face desse quadro, o MPF diz ser "possível afirmar que passou a existir [...] risco concreto" de fuga do petista "para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que lhe poderiam conceder institutos jurídicos internacionais como o asilo político".
"A impossibilidade de um estabelecimento preciso de gradação desse risco – se remoto ou não – não desnatura sua própria qualidade de risco nem afasta sua existência atual, circunstâncias que, por si sós, justificam a imposição de medidas cautelares com a devida aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade", defende o MPF.
Os procuradores também afirmaram no pedido que "há agenda de viagens internacionais já programadas pelo réu", muito embora o advogado do ex-presidente tenha dito nesta sexta-feira que não havia nenhuma confirmação sobre essas eventuais viagens para fora do Brasil além da expedição à Etiópia marcada para esta sexta-feira.
Ao acatar o pedido do MPF, o juiz Ricardo Leite concordou que é "real e iminente a probabilidade" de Lula vir a ser preso . O magistrado, no entanto, negou o pedido dos procuradores para que o ex-presidente fosse proibido de deixar São Bernardo do Campo (SP), onde ele mora, ou região metropolitana de São Paulo, sem prévia comunicação à Justiça.
"A restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade para violar a aplicação da lei penal", considerou o juiz de Brasília.
Advogado diz que vai recorrer contra decisão e que Lula está "sereno"
O advogado Cristiano Zanin Martins disse nesta sexta-feira que o ex-presidente está "sereno", apesar de também demonstrar indignação com a decisão que o proibiu de viajar para fora do País.
Martins disse considerar que a apreensão do passaporte fere o direito de ir e vir do petista e "não se justifica", anunciando ainda que serão adotadas "medidas legalmente cabíveis" para reverter a proibição. "Vamos definir a estratégia jurídica. Mas a decisão será impugnada por um órgão superior, porque é incompatível com a Constituição Federal. Lula deve ter assegurado seu direito de ir e vir, não há nenhuma situação que possa justificar a restrição que foi estabelecida", protestou o advogado.
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