O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cristiano Zanin Martins, esteve na manhã desta sexta-feira (16) na sede da Polícia Federal em São Paulo para entregar o passaporte do petista. A medida atende a decisão proferida nessa quinta-feira (25) pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite , de Brasília.
Ao deixar o prédio da PF, Martins afirmou a jornalistas que a ordem judicial foi cumprida "sob protesto" e que o ex-presidente Lula
está "sereno", mesmo após ter sido proibido de deixar o País. "O ex-presidente está sereno, mas existe, evidentemente, a indignação de todo cidadão que passa por uma restrição indevida de seus direitos", disse o advogado.
O defensor considerou que a apreensão do passaporte fere o direito de ir e vir do petista e "não se justifica". Zanin Martins anunciou ainda que serão adotadas "medidas legalmente cabíveis" para reverter a proibição.
"Vamos definir a estratégia jurídica. Mas a decisão será impugnada por um órgão superior, porque é incompatível com a Constituição Federal. Lula deve ter assegurado seu direito de ir e vir, não há nenhuma situação que possa justificar a restrição que foi estabelecida", protestou Martins.
Juiz do DF viu "evidente" risco de fuga, mas TRF-4 não se opôs a viagem
A apreensão do passaporte do petista foi determinada pelo juiz da 10ª Vara de Brasília no âmbito de ação penal da Operação Zelotes. O magistrado considerou que, diante do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) , que manteve a condenação do ex-presidente no caso tríplex, haveria "evidente" risco de fuga caso Lula embarcasse para a Etiópia . A viagem estava marcada para ocorrer hoje.
"Nós já havíamos comunicado a realização da viagem e o TRF-4 não opôs qualquer restrição. Então entendemos que não poderia um juiz que não tem a jurisdição sobre esse caso estabelecer uma restrição nesses fundamentos", alegou Martins.
O advogado também rechaçou a possibilidade de o ex-presidente vir a ser preso, embora os desembargadores do TRF-4 tenham determinado que o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão deve ter início após o esgotamento dos recursos ainda disponíveis na Corte.
"A Constituição estabelece que só é possível o cumprimento de uma pena após decisão final, da qual não cabem mais recursos. E não existe nenhuma decisão condenatória final contra o ex-presidente Lula e nós acreditamos que não existirá, porque ele não cometeu crime", garantiu o defensor.