O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu neste sábado (20) suspender a decisão de juiz federal de Niterói (RJ) que havia barrado a nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB) no cargo de ministra do Trabalho. Diante da decisão, o governo anunciou a realização da cerimônia de posse às 9h de segunda-feira (22) no Palácio do Planalto.
O veredito favorável ao recurso protocolado pela União nessa sexta-feira (19) se dá após o governo ter sofrido três derrotas na Justiça Federal. A posse de Cristiane Brasil estava suspensa desde o dia 8 , quando juiz fluminense concedeu liminar após um grupo de advogados trabalhistas ter contestado a nomeação da deputada uma vez que ela possui condenação na Justiça do Trabalho contra si.
O ministro Humberto Martins considerou em sua decisão que não há norma que proíba a nomeação de alguém baseada em uma condenação trabalhista. "Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista", escreveu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alegava em seu recurso que a decisão do Juízo de Niterói configura "grave lesão à ordem pública administrativa" e classificou o processo trabalhista contra Cristiane como "simples condenação decorrente de prática de ato inerente à vida privada civil”.
Insistência em filha de Roberto Jefferson
Antes de ir ao STJ, a AGU chegou a anunciar que apresentaria recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo avaliou que teria menos chances de reverter o veto à nomeação junto à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que está sozinho no plantão durante o recesso do Judiciário.
A insistência do governo federal na nomeação de Cristiane Brasil é justificada pelo fato de o presidente Michel Temer querer evitar desgaste com o pai da deputada e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. O Planalto precisa de apoio para aprovar a reforma da Previdência na Câmara e conta com a bancada do partido para tanto.
Cristiane Brasil foi escolhida para assumir a pasta do Trabalho após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira ainda no ano passado. Apesar de ser filha do maior líder do PTB, a parlamentar não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.