Motorista de nova ministra do Trabalho tinha jornada de cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada; ainda cabe recurso da decisão

Nomeação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União
Reprodução/Facebook
Nomeação da deputada Cristiane Brasil para ministra do Trabalho foi publicada no Diário Oficial da União

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), anunciada na quarta-feira (3) como nova ministra do Trabalho do governo Temer, foi condenada em 2016 na Justiça Trabalhista a pagar uma dívida de R$ 60,4 mil a um de seus funcionários. A nova ministra não teria assinado a carteira do empregado e lhe devia direitos trabalhistas.

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Fernando Fernandes, que foi motorista de Cristiane e de sua família entre 2011 e 2014, trabalhava algo em torno de 15 horas por dia. A decisão foi confirmada na segunda instância pelo TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região). A deputada ainda pode recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) quanto ao valor da indenização.

Na sentença, ficou determinado que, por não ter a carteira assinada, o motorista tinha direito a receber valores referentes a férias, aviso prévio e outras gratificações. A parlamentar alegou que o motorista apenas lhe prestava serviços eventuais, nunca tendo sido efetivamente seu funcionário. Em nota, contudo, disse respeitar a decisão da justiça.

Não é a primeira vez que a futura ministra responde a processos trabalhistas. Em 2017, outro de seus motoristas acionou a justiça contra ela, mas o caso terminou num acordo extrajudicial. Cristiane concedeu em pagar R$14 mil a Leonardo Almeida Moreira, além de assinar sua carteira de trabalho.

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O nome da deputada foi levantado, na quarta-feira (3), em uma reunião entre o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (pai da parlamentar) e o presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Jaburu. A pasta seria ocupada por Pedro Fernandes (PTB-MA), nome vetado pelo Planalto devido à proximidade do deputado federal com o governador maranhense Flávio Dino (PCdoB).

A nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministra do Trabalho foi publicada na edição de quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. A sua posse deve ocorrer na próxima semana.

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