Moro determina transferência de Cabral para Curitiba devido a regalias no Rio

O juiz Sergio Moro determinou, nesta quinta-feira (18), a transferência do ex-governador do Sérgio Cabral, preso no Rio, para um presídio no Paraná. A decisão ocorre logo após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), sem consulta à defesa do ex-governador. 

Sérgio Cabral será transferido para o Complexo Médico de Pinhais, na Grande Curitiba, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato. Sua transferência se dará devido à constatação de que o ex-governador vinha recebendo tratamento diferenciado e obtendo regalias durante o cumprimento de sua pena, em presídios fluminenses, de forma ilegal. 

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De acordo com o jornal O Globo , Moro disse que decidiu sem ouvir a defesa de Cabral por entender "ser urgente a transferência para supressão das irregularidades prisionais e ainda por entender que o condenado não tem direito a escolher o local de cumprimento da pena".

Afastamentos

Além disso, a negociação de regalias a  Cabral resultou, ainda hoje, no afastamento do secretário de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro, e de outras autoridades da segurança pública do Rio de Janeiro. 

A ação do Ministério Público foi ajuizada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Publica (Gaes/MPRJ) que também pediu o afastamento do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), Sauler Antônio Sakalen; do diretor e subdiretor da penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu VIII), respectivamente, Alex Lima de Carvalho e Fernando Lima de Farias; e do diretor e o subdiretor da Cadeia Pública José Frederico Marques (Cadeia Pública de Benfica), Fábio Ferraz Sodré e Nilton César Vieira da Silva.

Privilégios

Segundo as investigações do Ministério Público , desde que foi preso no Rio, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

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A ação ressalta que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma videoteca, que constituía uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater [cinema em casa] e acervo de DVDs, que foram objeto de suposta doação e direcionados imediatamente ao alcance do local que abrigava o ex-governador.

“Questionada, a Seap de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria a “ressocialização” dos detentos. Pouco depois o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz a nota.

Além da instalação do home theater, a ação descreve que foram encontrados na cela de Sérgio Cabral e de outros presos das operações Calicute e suas decorrências, “colchões em padrão distinto dos ordinariamente distribuídos pela Seap, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de bom padrão como halteres e extensores de uso exclusivo, alimentos in natura, produtos de delicatessen como queijos, frios e quitutes de bacalhau, chaleira elétrica e farta quantidade de medicamentos”. 

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* Com informações da Agência Brasil.