A Justiça Federal do Rio decidiu sespender nesta segunda-feira (8) a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão, em caráter cautelar liminar, é do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói. Na decisão, o juiz fixou ainda multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.
Entre o domingo (7) e esta segunda-feira (8), três ações populares foram protocoladas na Justiça Federal no Rio de Janeiro com o objetivo de impedir que Cristiane Brasil
assuma o posto de ministra do Trabalho. A cerimônia de posse está marcada para essa terça-feira (9) no Palácio do Planalto.
Os processos têm como mote o fato de que da deputada ter sido condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização no valor de R$ 60 mil a um motorista por desrespeitar seus direitos trabalhistas. O ex-funcionário alegou no processo que trabalhava por 15 horas seguidas para a deputada sem ter a carteira assinada.
Uma das ações populares contra a nomeação da nova ministra teve pedido de liminar negado ainda nesse domingo pela juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Magé. A magistrada alegou que somente ações urgentes devem ser analisadas durante o recesso forense, o que, conforme seu entendimento, não seria o caso do processo contra a filha de Roberto Jefferson. Essa ação foi ajuizada pelo advogado Thiago Ullmann.
Já a terceira ação popular – deferida nesta segunda-feira pelo juiz – foi proposta pelos advogados João Gilberto Araujo Pontes, Marcos Luiz Oliveira de Souza e Marcos Chehab Maleson.
Leia também: Condenação trabalhista de Cristiane Brasil não afeta sua indicação, diz Marun
AGU entra com recurso
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que já entrou com um recurso contra a suspensão da posse de Cristiane Brasil. O pedido foi protocolado junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Os laços de Cristiane
Cristiane é filha de Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB e primeiro denunciante do mensalão – que posteriormente veio a ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada foi escolhida pelo presidente Michel Temer para assumir a chefia do Ministério do Trabalho após o posto ficar vago devido ao pedido de demissão apresentado por Ronaldo Nogueira no fim de dezembro.
Apesar de ser filha do maior líder do PTB, Cristiane não foi a primeira escolha do partido para repor a saída de Nogueira. O deputado Pedro Fernandes (MA) chegou a confirmar que foi convidado e que aceitou assumir o cargo, mas depois voltou atrás alegando conflitos com o ex-presidente José Sarney (MDB) – que negou ter vetado a nomeação de Fernandes.
Leia também: Dívida trabalhista de Cristiane Brasil é paga pela assessora da nova ministra