Conforme prometido na última setxa-feira (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve decidir nesta quarta-feira (27) qual será o encaminhamento do processo de cassação do mandato do deputado federal Paulo Maluf
(PP-SP), preso na semana passada.
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Rodrigo Maia tem duas opções: ou define que o processo de cassação ficará nas mãos da Mesa Diretora da Casa, ou escolhe recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a perda do mandato de Maluf, deixando a decisão nas mãos dos ministros.
Em suas últimas declarações, Maia deixou claro que, na sua opinião, o plenário da Câmara é quem deve decidir sobre a pauta. Porém, a análise do caso está passando pela assessoria da Câmara.
"Quem pode cassar um mandato é a sociedade representada pelo plenário [da Câmara]. Mas a assessoria está vendo. No dia 27 eu decido qual vai ser o encaminhamento", prometeu a jornalistas de São Paulo, após um evento na capital paulista.
Prisão domiciliar negada
Nesta terça-feira (26), um laudo apresentado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal à Vara de Execuções Penais assegurou que o deputado Paulo Maluf não precisa ir para prisão domiciliar, embora apresente uma doença grave.
O documento servirá para pautar a decisão do juiz Bruno Macacari, que aguarda informações da direção do Complexo Penitenciário da Papuda – onde Maluf está preso desde a última sexta-feira (22 ) – para decidir sobre o pedido da defesa, que alega que o deputado tem idade avançada e luta contra um câncer maligno na próstata.
No sábado (23), uma comissão do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) apresentou parecer defendendo que a prisão em regime fechado fere os direitos humanos do parlamentar.
Hoje, Paulo Maluf tem 86 anos e cumpre sua pena na área de idosos da Papuda, em Brasília.
Mesmo com a sua cassação em aberto, seja qual for a decisão de Rodrigo Maia, o deputado já teve seu pagamento de salário e benefícios suspensos pela Câmara. Ele foi condenado em maio pelo STF por lavagem de dinheiro, após ser acusado de usar contas no exterior para lavar valores desviados da Prefeitura de São Paulo, no período em que foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
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