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Perícia médica deve embasar decisão de juiz da Vara de Execuções Penais, que negou pedido da defesa para que médico particular pudesse examinar o deputado e as dependências da penitenciária da Papuda, em Brasília

Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro
Valter Campanato/Agência Brasil - 22.12.17
Paulo Maluf (PP-SP) foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro

Laudo apresentado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal à Vara de Execuções Penais assegura que o deputado Paulo Maluf (PP-SP) não precisa ir para prisão domiciliar, embora apresente doença grave. O documento servirá para pautar decisão do juiz Bruno Macacari, que aguarda informações da direção do Complexo Penitenciário da Papuda,  onde Maluf está preso desde a última sexta-feira (22) , para decidir sobre o pedido da defesa. 

O juiz Macacari foi o  responsável por negar liminarmente pedido de prisão domiciliar  da defesa de Paulo Maluf e estabeleceu a apresentação de perícia médica como condição para reavaliar sua posição. Em decisão proferida nesta tarde, o magistrado rejeitou pedido dos advogados para que um assistente médico indicado pela defesa examinasse Maluf pessoalmente, bem como as instalações da penitenciária da Papuda.

"Este Juízo já havia autorizado a indicação de assistente técnico para acompanhar a perícia, que seria realizada no mesmo dia, circunstância que já era de conhecimento dos nobres advogados. Contudo, mesmo sabedora da urgência do caso e da realização da perícia naquela data, achou por bem a defesa indicar assistentes técnicos da cidade de Taquara, Estado do Rio Grande do Sul, o que, como era de se esperar, impossibilitou sua chegada em tempo de acompanhar o trabalho dos peritos oficiais", escreveu o juiz.

A defesa de Maluf alega que o deputado tem idade avançada (86 anos) e luta contra um câncer maligno na próstata. No sábado (23), uma comissão do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) apresentou parecer  defendendo que a prisão em regime fechado fere os direitos humanos do parlamentar.

O Natal de Maluf na Papuda

Maluf passou o Natal na ala de vulneráveis da Papuda, onde teve um cardápio especial na noite do dia 24 e também no almoço dessa segunda-feira (25) . O deputado e seus colegas de prisão comeram arroz com passas, tutu de feijão, carne assada e batata, refeição acompanhada por um suco de frutas. No almoço de Natal, o menu contou com arroz colorido, feijão, pirê de cenoura e frango assado.

Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a cumprir 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crime de lavagem de dinheiro envolvendo propina recebida no período em que foi prefeito de São Paulo, na década de 1990. O deputado teve ordem de prisão proferida na terça-feira passada (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

A defesa do parlamentar tentou reverter a prisão ainda no âmbito do STF, mas teve recurso rejeitado pela plantonista da Corte, a presidente Cármen Lúcia.

A prisão levou a presidência da Câmara a  desativar o gabinete de Paulo Maluf e a suspender o pagamento de seu salário e de benefícios inerentes ao cargo de deputado federal.

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