O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira Oliveira , pediu demissão ao presidente Michel Temer (MDB) na tarde desta quarta-feira (27) após uma reunião realizada no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada pelo governo, porém as motivações do desligamento ainda não foram divulgadas. A saída do ministro será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28).
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O ministro do Trabalho
teria se decidido a deixar o cargo para se dedicar às eleições do ano que vem, em que voltará a disputar como deputado federal pelo PTB, partido ao qual é filiado no Rio Grande do Sul. No lugar de Nogueira, foi apontado o nome do deputado Pedro Fernandes, também do PTB (MA), que não tentará reeleição em 2018.
Ronaldo Nogueira assumiu a pasta em maio de 2016, quando foi indicado pelo presidente de seu partido, Roberto Jefferson (RJ), e pelo líder da bancada na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO). Parte da bancada evangélica no Congresso, ele esteve envolvido em recentes polêmicas, depois de alterar as regras de fiscalização do trabalho escravo no País, estabelecendo condições análogas à escravidão.
Outro ponto que gerou debate sobre seu mandato foi a defesa 'ferrenha' pela Reforma Trabalhista . Na época, ele aproveitou para enfatizar que "o pior da crise já passou e que o Brasil voltou a gerar empregos".
Nogueira e o trabalho escravo
Depois de Nogueira editar a portaria, bastante criticada nacionalmente e internacionalmente, o ato foi suspenso por decisão liminar provisória por Rosa Weber , ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro ainda foi processado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF), que o acusou de improbidade administrativa. Na ação, o MPF aponta que atuação do ministro resultou no enfraquecimento das estruturas e serviços públicos de fiscalização e combate ao trabalho em condição análoga à de escravo e no desmonte da política pública de erradicação do trabalho escravo .
Os procuradores rechaçam os argumentos do ministro sobre a portaria trazer um “aprimoramento do Estado brasileiro” e “segurança jurídica”. “O que se vê, claramente, é um grave retrocesso social”, afirmam.
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Para o MPF, a gestão do ministro do Trabalho violou diversos princípios da administração: moralidade pública e administrativa, impessoalidade, legalidade, eficiência, publicidade, interesse público. “Houve também ofensa à cidadania, à dignidade da pessoa humana, aos direitos fundamentais, além dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição”.