O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP) receberá uma aposentadoria de quase R$ 10 mil pelo período em que exerceu mandatos parlamentares na Câmara dos Deputados.
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O valor equivale a 28% do salário de um deputado federal – que hoje é de R$ 33,7 mil – e a decisão de conceder tal aposentadoria a José Dirceu foi tomada e assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O pedido de aposentadoria do deputado foi feito no dia 17 de abril deste ano e o valor será depositado em sua conta retroativamente. A notícia foi publicada, sem alarde, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).
Ao todo, serão pagos ao deputado R$ 9.646,57 por mês. Isso porque Dirceu teve dez anos de mandato como deputado – de 1991 a 1995, de 1999 a 2003 e de 2003 a 2005, quando foi cassado por causa do mensalão.
Apesar de ter sido condenado a mais de 30 anos de prisão e ter perdido o seu mandato, Dirceu não perdeu o direito a sua aposentadoria.
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Aliás, ele não será o único deputado cassado a receber aposentadoria da Câmara. Outro exemplo é Roberto Jefferson (PTB-RJ), que, com R$ 23.344,70 por mês, recebe o maior valor pago a cassados. Ele perdeu o mandato em 2005 também, no caso do mensalão.
Situação de Dirceu
Agraciado por um habeas corpus concedido após votação por 3 a 2 na Segunda Turma do STF, Dirceu já têm duas condenações na Lava Jato , que somam 42 anos de prisão. Em um desses processos, o ex-ministro foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por esquema que envolvia recebimento de propina da empreiteira Engevix.
O juiz Sérgio Moro impôs pena de 20 anos e 10 meses ao petista nessa ação penal, mas a sentença foi reformada na segunda instância da Justiça Federal e chegou a 30 anos e 9 meses.
Em outra ação, Dirceu foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem. Nessa ação penal, o ex-ministro era investigado por participar da divisão de propina de R$ 7,1 milhões pagos pela Apolo Tubulars, fornecedora de tubos da Petrobras.
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José Dirceu ainda responde a uma terceira ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. O ex-ministro foi denunciado nesse processo por receber mais de R$ 2,4 milhões em esquema com as empreiteiras Engevix e UTC Engenharia.