A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou no fim da tarde desta quinta-feira (21) o recurso da defesa de Paulo Maluf (PP-SP) pedindo liberdade para o deputado. Maluf está detido na sede da Polícia Federal na capital paulista , onde se entregou na manhã de ontem após ter a prisão ordenada pelo ministro do STF Edson Fachin .
Condenado a mais de 7 anos de prisão por crime de lavagem de dinheiro envolvendo propina recebida em obras da Prefeitura de São Paulo, Paulo Maluf aguarda pela sua transferência para a ala de idosos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Brasília.
A mudança foi determinada pelo juiz Bruno Aielo Macacari, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), que hoje voltou a cobrar que a Polícia Federal tome as providências necessárias para a transferência "imediata" do deputado.
O juiz rechaçou as pretensões dos advogados do parlamentar, que pediam autorização para que Maluf cumprisse prisão domiciliar, sob o argumento de que o deputado tem idade avançada (86 anos) e luta contra um câncer maligno na próstata.
Quanto a esse pedido, o juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal ordenou a realização de uma perícia médica para avaliar a situação de saúde do ex-prefeito de São Paulo. Os exames deverão ser realizados pelo Instituto Médico Legal (IML), da Polícia Civil, assim que Maluf for transferido para Brasília.
Ao determinar a ida do deputado para o presídio na capital federal, o juiz Bruno Macacari pediu que a direção do CDP de Brasília informe em até 48 horas se tem "condições de prestar a assistência médica de que necessita o sentenciado [Maluf]".
A prisão de Maluf e o que vem a seguir
Em maio deste ano, Maluf foi condenado pela Primeira Turma do STF a cumprir 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996.
A sentença foi imposta em processo no qual Maluf foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de propina de volta ao Brasil.
Fachin, em sua decisão, determinou que Paulo Maluf inicie imediatamente o cumprimento de sua pena e perca o mandato como deputado federal. Essa segunda decisão precisa do aval da Câmara dos Deputados , que decidirá sobre o tema após a Mesa Diretora da Casa receber a notificação do STF.