Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizaram nesta terça-feira (19) mais um bate boca no plenário da Corte em torno de questões relativas a investigações contra políticos e a conduta do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Durante a sessão que decidiu desmembrar a denúncia contra o chamado 'quadrilhão do PMDB na Câmara' para a primeira instância da Justiça Federal, Gilmar Mendes classificou a investigação conduzida por Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita, representando “vexame institucional completo de gente que não sabe investigar. O que nós estamos vendo aqui na verdade é um grande caos. Uma grande bagunça. Serviço mal feito, apressado, de corta e cola”.
“As pessoas ficam entusiasmadas, havia aqui inclusive no plenário uns poucos janozistas”, disse o ministro.
Barroso rebateu a fala do colega e afirmou que “vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia”.
O ministro recorreu aos elementos de prova anexados à denúncia contra Temer para defender o trabalho da PGR. “Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio ‘tem que manter isso aí, viu’. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de Youssef. Eu li o depoimento de Funaro”, disse Barroso ao citar episódios recentes.
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“Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um País que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso e de fazer um novo País, de ensinar as novas gerações de que vale a pena fazer honesto, sem punitivismo, sem vingadores mascarados, mas também sem achar que ricos criminosos têm imunidade”, acrescentou o ministro.
Controvérsia
Um dos principais pontos de discordância entre os ministros diz respeito a uma gravação feita pelo empresário Joesley Batista , da JBS, de uma conversa com Temer, na qual o presidente diz a frase “tem que manter isso aí”, que, para Janot configura anuência para a compra de silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O áudio foi anexado por Janot a uma denúncia de obstrução das investigações contra Temer, mas depois teve sua autenticidade questionada por não ter sido alvo de uma perícia prévia pela Polícia Federal (PF).
Desmembramento
A discussão entre Gilmar e Barroso se deu durante o julgamento, na manhã desta terça-feira, sobre a continuidade das investigações contra os denunciados sem foro privilegiado no STF.
Os ministros da Corte acabaram decidindo por manter o envio de parte da denúncia contra o chamado 'quadrilhão do PMDB na Câmara' para a primeira instância da Justiça Federal. Mas diferentemente do que defendia o relator, ministro Edson Fachin, as investigações contra os acusados que não possuem prerrogativa de foro privilegiado serão remetidas ao juízo de Brasília, e não ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba .
A decisão do STF afeta os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima; o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures; e os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.
Esse inquérito é o mesmo que resultou na denúncia por organização criminosa oferecida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra os quatro peemedebistas já citados e também contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Foram a favor da remessa do processo à Brasília os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Votaram pelo envio à Curitiba os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
* Com informações da Agência Brasil