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Projeto de lei pode ser votado nesta segunda, em sessão extraordinária; recesso parlamentar na Casa começa oficialmente no próximo sábado

Plenário da Câmara; para ser aprovado, projeto sobre lobista precisa dos votos de pelo menos 129 deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 25.10.17
Plenário da Câmara; para ser aprovado, projeto sobre lobista precisa dos votos de pelo menos 129 deputados

A última semana de trabalho do ano na Câmara dos Deputados – antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no próximo sábado (23) – deve ser marcada pela votação de um projeto de lei que regulamenta a atividade do lobista. 

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A palavra lobista , que se refere a quem pratica lobby, acabou sendo bastante popular após o início das investigações da Operação Lava Jato. Afinal, o lobby político nada mais é que a manipulação das negociações nas instâncias dos poderes da esfera pública, para benefício próprio ou de aliados.

Porém, vale lembrar que existem diversos tipos de lobby. Indivíduos que o praticam agem em grupos organizados, seja de modo ostensivo ou velado, com o intuito de defender seus interesses. Assim, é responsável por influenciar tomadas de decisões para que determinada lei seja aprovada ou vetada, por exemplo. 

O projeto de lei que regulamenta tal função consta na pauta da sessão extraordinária convocada nesta segunda-feira (18) na Câmara dos Deputados

A votação dessa matéria dependerá da presença de pelo menos 257 deputados no plenário, o quórum mínimo. E, para a aprovação do texto, é necessária a maioria simples, ou seja, 129 votos.

Clima de fim de ano – votação pode ficar para o ano que vem

O clima na Câmara, porém, já é de férias. Com a proximidade do recesso parlamentar, a chance da sessão desta segunda alcançar o quórum mínimo é baixa. 

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Afinal, embora o recesso parlamentar comece no dia 23 de dezembro, o Senado Federal já declarou férias na semana passada. Neste ano, não há mais votações previstas.

O recesso parlamentar vai até o início de fevereiro. As atividades devem ser retomadas oficialmente a partir do dia 2 de fevereiro.

Proposta sobre a prática do lobby

O texto que tramita na Câmara autoriza que quem pratica o lobby receba credenciamento e tenha livre trânsito nos órgãos públicos. As reuniões e as audiências com as autoridades, no entanto, deverão constar na agenda oficial dos políticos. 

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Com a regulamentação da função de lobista, qualquer agente público que receber qualquer vantagem, financeira ou não, para atender ao pleito de algum setor, será enquadrado em ato de improbidade administrativa. Como punição, tais políticos vão perder seus cargos e terão suspensos os seus direitos públicos. 

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