O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o sequestro de sete imóveis ligados à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB). A decisão visa garantir a recuperação de valores supostamente adquiridos de modo criminoso e alcança o apartamento no condomínio de luxo La Vue, em Salvador (BA), imóvel que foi o pivô da polêmica que levou o peemedebista a renunciar ao posto de articulador político do governo Michel Temer , em novembro do ano passado.
A decisão do relator dos processos da Lava Jato no STF atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e se dá no âmbito do inquérito que investiga outro apartamento de destaque na biografia de Geddel Vieira Lima : o 'bunker' usado pelo ex-ministro para esconder os R$ 51 milhões apreendidos em setembro pela Polícia Federal.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, explicou no pedido encaminhado ao Supremo que há "suficientes indícios" de que o ex-ministro, seu irmão (deputado Lúcio Vieira Lima), sua mãe (Dona Marluce) e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho utilizaram quatro empresas como meio para lavar R$ 12,7 milhões . O sequestro dos sete imóveis, desse modo, seria uma medida para assegurar o "objeto do delito econômico".
"Destarte, alcançando a movimentação financeira dessas empresas a quantia aproximada de R$ 13 milhões, e diante dos contexto fático narrado na denúncia, inegável que se recomenda o deferimento da medida assecuratória, prevista em nosso ordenamento jurídico penal, mormente quando atinge exclusivamente o patrimônio relacionado às infrações", considerou Fachin ao autorizar a medida.
O apartamento da discórdia
O apartamento de Geddel no edifício La Vue Ladeira da Barra motivou grande crise política para o governo Temer no fim do ano passado, após denúncias do então ministro da Cultura, Marcelo Calero.
Planta do apartamento no edifício La Vue
Calero acusou Geddel de tê-lo pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), órgão subordinado ao MinC, autorizasse a construção do edifício La Vue. A obra havia sido embargada pois seu projeto está em uma área histórica da capital baiana, onde cartões postais da cidade poderiam ser afetados pela sombra que o imponente edifício projetaria. Os prédios da região podem ter só até dez andares, enquanto o La Vue foi projetado para ter o triplo disso.
A denúncia motivou uma crise que se arrastou por uma semana, até que Geddel decidiu renunciar ao cargo de chefe da Secretaria-Geral do governo. O próprio Calero também abandonou a equipe de Temer por conta do episódio.
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Novo inquérito
Além de determinar o sequestro dos imóveis, o ministro Fachin também acatou o pedido da PGR para que seja instaurado um novo inquérito para investigar a suposta prática do crime de peculato pela família de Geddel.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e os procuradores da PGR após a apreensão dos R$ 51 milhões revelaram indícios de que os Vieira Lima se "apropriavam de até 80% dos rendimentos pagos pela Câmara dos Deputados" a assessores parlamentares, "bem com o desvio de finalidade relativo a outros funcionários vinculados ao parlamentar federal denunciado".
Esse novo inquérito tem como alvos o próprio Geddel Vieira Lima, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Dona Marluce e Afrísio Quadros Vieira Lima Filho, que é ex-deputado e pai dos peemedebistas (falecido em fevereiro).