Foi suspenso, nesta terça-feira (5), o pedido de liberdade do empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F, que estava sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo, para analisar melhor o caso. Não há data para a retomada do julgamento.
O pedido de Mendes foi feito quando o julgamento já contava com dois votos, do relator do caso, Edson Fachin, e Dias Toffoli. Os dois negaram o pedido de liberdade de Wesley Batista .
Wesley e seu irmão, Joesley Batista , foram presos em setembro, acusados crime de insider trading[informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.
A defesa alegou que a prisão de Wesley foi determinado erroneamente pela Justiça de São Paulo e não pelo próprio STF, como o acordo de delação premiada assinado por ele e seu irmão determinaria no caso de qualquer pedido de prisão. Joesley foi preso após decisão do ministro Edson Fachin.
Porém, Fachin, votou por manter a prisão e alegou que crimes não especificados no acordo de delação premiada, como o insider trading, não teriam imunidade penal prevista pela delação. "Não me parece que procede a tese segundo a qual quaisquer crimes praticados antes, durante ou depois do acordo [de delação] estariam submetidos à ausência de pena", afirmou.
Os votos dos ministros foi de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou no julgamento que o crime de insider trading não foi confessado pelo delator e não estava previsto como imunidade no acordo da JBS.
Além de Fachin, Toffoli e Mendes, ainda têm que votar os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que compõem a segunda turma do STF, responsável pelo julgamento do pedido de liberdade.
Lucro ilegal
Wesley e Joesley Batista tiveram a prisão preventiva decretada pela 6ª Vara da Justiça Federal em São Paulo em setembro, sob a justificativa de que, em liberdade, eles colocariam em risco a "garantia da ordem social e econômica" e poderiam até mesmo fugir do País.
A defesa dos empresários recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) , mas nas duas instâncias os recursos foram negados.
Wesley era o presidente da JBS até se tornar a primeira pessoa a ser presa na história do País por prática de insider trader. Joesley também teve a prisão decretada pelo crime, mas já se encontrava detido em Brasília em decorrência da quebra do acordo de delação premiada .
Os filhos de José Batista Sobrinho detém 100% das ações da FB Participações e somente 42% dos papéis da JBS. Entre abril e 17 de maio de 2017 – data em que foram divulgadas as informações relacionadas à delação premiada da JBS –, Wesley e o seu irmão movimentaram dinheiro e ações prevendo a alta do dólar que o escândalo causaria.
Segundo as investigações , os irmãos Batista venderam, por meio da FB Participações, R$ 42 milhões em ações da JBS a um preço de R$ 372 milhões. Parte dessas ações foram comprados pela própria JBS, então presidida por Wesley, para evitar que o grande volume de papéis disponíveis causassem desvalorização da empresa – o que estava previsto para ocorrer somente após a divulgação das delações de executivos do grupo.
Além dessa manobra, os irmãos Batista também foram acusados de cometer crime ao negociar a compra de dólares para obter lucro ilegal tão logo as denúncias contra o presidente Michel Temer levassem à valorização da moeda americana.
O conselho administrativo do grupo JBS-Friboi aprovou o nome de José Batista Sobrinho, patriarca da família Batista , para substituir Wesley Batista na presidência da empresa.