A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imposição de medidas de restrição de liberdade ao irmão e à mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os três foram denunciados ontem pela PGR
junto a outras três pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa relativos aos R$ 51 milhões apreendidos no chamado 'bunker' do ex-ministro em Salvador (BA).
No pedido enviado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito que investiga o caso no STF, Dodge pede o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel
. Já em relação à Marluce Quadros Vieira Lima, mãe dos políticos, a chefe do Ministério Público Federal pediu a imposição de prisão domiciliar.
As defesas de Lúcio e de Dona Marluce pediu que o ministro do STF conceda prazo para que os advogados possam apresentar manifestação contrária à aplicação de medidas cautelares contra os dois.
No caso de Lúcio Vieira Lima, mesmo que Fachin aceite o pedido da PGR, a adoção das medidas cautelares deverá ser submetida ao crivo do plenário da Câmara dos Deputados. Esse procedimento foi determinado no controverso julgamento ocorrido em outubro no STF
, que abriu precedente, por exemplo, para o Senado barrar a suspensão do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) e para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vetar a prisão dos peemedebistas Jorge Picciani e Paulo Melo – posteriormente presos por decisão judicial.
A denúncia
Geddel, Lúcio e Dona Marluce foram denunciados em razão dos R $ 51 milhões apreendidos em setembro pela Polícia Federal em um apartamento utilizado pelos políticos na capital baiana. A PGR apontou na denúncia quatro possíveis origens para o dinheiro encontrado: propinas da construtora Odebrecht; repasses do lobista Lúcio Funaro; desvios de políticos do PMDB ou transferência de parte de salário de assessores.
“Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a PGR em nota divulgada nesta terça-feira.
A denúncia é baseada na investigação conduzida pela PF, que apontou "suficientes indícios" do cometimento de crimes por parte dos investigados . Também integram o ról de denunciados o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o advogado Gustavo Ferraz, aliado de Geddel; e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat.
Uma das possíveis origens do dinheiro apreendido, conforme a PGR, seria o esquema acerca da fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. O esquema é investigado nas operações Sépsis e Cui Bono, na Justiça Federal no DF.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os R$ 51 milhões apreendidos não ficariam parados, mas seriam aplicados em imóveis de alto padrão, de acordo com a denúncia.
Dodge solicitou ainda que seja aberto um novo inquérito para investigar se a família de Geddel Vieira Lima se apropriou dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas para as quais estariam designados.
*Com informações da Agência Brasil