Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defenderam nesta quarta-feira (29) o recebimento de uma nova denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Um pedido de vistas apresentado pelo ministro Og Fernandes, no entanto, adiou a decisão sobre tornar ou não o político réu em mais uma ação penal.
Relator do processo, o ministro Herman Benjamin votou a favor da aceitação da denúncia oferecida no ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Fernando Pimentel . O petista é acusado de atuar para favorecer a Odebrecht em negócios da empreiteira no exterior quando ele desempenhava a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff.
Benjamin recomendou em seu voto que, mesmo que venha a se tornar réu na Corte Superior, o governador mineiro não seja afastado do cargo.
“Entendo descabido, por se tratarem de fatos ocorridos antes de ele assumir o mandato de governador”, disse Benjamin, acrescentando que não existe “nenhum ato do denunciado que vise obstruir, ou criar entrave à investigação criminal”.
O voto de Benjamin foi acompanhado integralmente pelo ministro Jorge Mussi. É preciso uma maioria simples para confirmar o voto de Benjamin, ou seja, a concordância de mais da metade dos 15 ministros que compõem o colegiado.
Benjamin votou para que outras cinco pessoas também se tornem rés no processo: Pedro Medeiros, apontado como 'mula' de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete de Pimentel; Benedito Oliveira, empresário acusado de ser intermediário do governador; e os ex-executivos da empresa Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.
Os julgamentos de denúncias contra pimentel no STJ foram retomados em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que não é necessária a autorização prévia das assembleias legislativas para abrir ação penal contra governadores.
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Denúncia
Nessa denúncia, desdobramento da Operação Acrônimo, Pimentel é acusado de beneficiar a empresa Odebrecht em processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando o petista era ministro.
Um dos processos diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina, obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.
Segundo a denúncia, em troca de benefícios à empresa, Pimentel combinou o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina e o acerto, delatado por Marcelo Odebrecht e João Nogueira, ambos ex-executivos da Odebrecht, foi intermediado por Benedito Oliveira, o Bené, empresário apontado como forte aliado do então ministro.
“Houve um ajuste para o pagamento dos valores em espécie segundo um cronograma e uma logística estruturada pela empresa”, afirmou o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.
Além dessa denúncia, Pimentel também responde a ação penal na qual foi acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 2 milhões em propina da montadora de veículos Caoa furante o governo Dilma.
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Defesa
Para o advogado do governador, Eugênio Pacelli, as investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) na Operação Acrônimo demonstram clara motivação política. “O alvo sempre foi Pimentel.”
Para embasar suas afirmações, Pacelli destacou que uma das diligências da PF que deu origem à Acrônimo foi feita sem mandado judicial. Trata-se da operação na qual o empresário Benedito Oliveira, o Bené, foi flagrado com mais de R$ 100 mil em dinheiro em seu avião pessoal, em 2014, após uma denúncia anônima.
“Tudo se tratava de diligência movida por interesses políticos”, disse o advogado em sustentação oral durante o julgamento. “Está muito claro o vício originário da Operação Acrônimo.”
*Com informações e reportagem da Agência Brasil