Agentes também encontraram um revólver calibre 38 com numeração raspada e munições na residência de Marcelo Luís de Oliveira; Operação Torniquete apura desvio de dinheiro no município entre 2009 e 2016

PF apreendeu mala com R$ 559 mil na casa do ex-secretário de Assuntos Jurídicos do município de São Sebastião
Divulgação/ Polícia Federal
PF apreendeu mala com R$ 559 mil na casa do ex-secretário de Assuntos Jurídicos do município de São Sebastião

A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (29) uma mala com R$ 559 mil, em notas de R$ 50 e R$ 100, na casa do ex-secretário de Assuntos Jurídicos do município de São Sebastião Marcelo Luís de Oliveira. O ex-secretário é um dos alvos da Operação Torniquete, deflagrada hoje pela PF em ação conjunta com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

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A Operação Torniquete investiga uma suposta organização criminosa que seria responsável por uma série de irregularidades cometidas no município de São Sebastião entre 2009 e 2016, durante as duas gestões do ex-prefeito Ernane Bilotte Primazzi (PSC). Os recursos desviados envolvem, principalmente, verbas que seriam utilizadas na área da saúde e em obras públicas. 

Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa do ex-secretário do munícipio também foi encontrado um revólver calibre 38 com numeração raspada e mais 101 munições. Marcelo Luís de Oliveira foi autuado em flagrante.

No total, 177 policiais federais e 14 auditores da Controladoria Geral da União participaram do cumprimento de 39 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados.

Afastamentos e medidas cautelares

A Justiça Federal afastou temporariamente 10 servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do País, estipulando até 24 horas para a entrega de seus passaportes perante a Polícia Federal.

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As medidas cautelares deferidas incluem também a indisponibilidade de bens de 38 envolvidos, entre eles o ex-prefeito e seus familiares, oito ex-secretários municipais, vereadores, servidores públicos e empresários da região. Para cada um, o bloqueio pode ser de até R$ 118,3 milhões.

A quantia corresponde ao valor total já apurado de repasses de recursos públicos federais da saúde e contratos ilegais firmados no período entre órgãos da prefeitura e as empresas VOLPP, Ecopav e Ecobus para a prestação de diversos serviços à população.

As investigações apontam a existência de um esquema de cobrança de propinas durante os dois mandatos de Primazzi para o direcionamento de licitações, a prorrogação indevida de contratos e o pagamento por obras não executadas e serviços não prestados. Em contrapartida, as empresas contratadas repassavam parte dos valores obtidos com as contratações ilícitas aos agentes públicos. 

Interceptações telefônicas e gravações realizadas no ano passado indicaram a participação direta de integrantes do primeiro escalão do governo municipal nas negociatas além de vereadores e outros servidores públicos municipal. Segundo o MPC, o então prefeito era quem coordenava as fraudes e o desvio de recursos dos cofres públicos.

O inquérito em andamento identificou a evolução patrimonial desproporcional das empresas após as contratações pela Prefeitura. Só a Ecopav, responsável por serviços de coleta de lixo e varrição, quintuplicou seu capital social entre 2009 e 2016, saltando de R$ 15,2 para R$ 76,5 milhões. Até o momento, as irregularidades foram constatadas nos contratos com as três companhias, mas há indícios de que outras também tenham sido favorecidas por meio do esquema.

Como parte da atuação conjunta, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo também ofereceu nesta terça-feira seis representações ao Tribunal de Contas paulista contra empresas contratadas por São Sebastião durante o período investigado.

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Quatro delas se referem à construção de centros de saúde e a obras de urbanização a cargo da VOLPP. As demais correspondem a firmas que prestaram serviços ao Hospital das Clínicas da cidade e para edificação e reforma de três Unidades Básicas de Saúde.

Em nota, o MPF informou que o órgão, junto à PF e à CGU, pretendem colher mais provas e indícios a partir de documentos e equipamentos apreendidos nesta quarta-feira em São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo. Além de serem alvo dos mandados cumpridos e do bloqueio de bens, os investigados tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados, o que poderá revelar os detalhes da movimentação financeira entre os participantes do esquema. O nome da operação (Torniquete) faz referência ao instrumento utilizado emergencialmente para estancar casos graves de hemorragia.

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